A partir de setembro de 2021, o Google Ads começará a testar um novo programa piloto de três advertências para contas que violam repetidamente as políticas de anúncios.
“A primeira violação da política de um anunciante só resultará em um comunicado. Porém, ele receberá o primeiro aviso se for identificada outra violação das nossas políticas. O máximo permitido é de três avisos, e a penalidade de cada um deles aumentará progressivamente. O primeiro e o segundo avisos causarão retenções temporárias de três e sete dias, respectivamente, e o terceiro resultará na suspensão da conta.”
As contas suspensas após o terceiro aviso não poderão exibir anúncios nem criar conteúdo, a menos que o anunciante envie uma contestação.
Assim, várias empresas estão sendo notificadas, gerando a preocupação na suspensão de suas contas.
Ocorre que a única hipótese para que o conteúdo fique indisponível na internet sem determinação judicial, é nos casos de violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens e de vídeos contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado conforme prevê o artigo 21 do Marco Civil da Internet, que assim dispõe.
Ou seja, o Google somente poderá tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente mediante ordem judicial que determine a disponibilização do conteúdo, salvo nos casos previstos no artigo citado, quando o provedor deverá imediatamente indisponibilizar o conteúdo, não podendo ser realizado a suspensão da conta em casos diversos.
Dr. FLÁVIO BENINCASA – 30/07/2021
OAB/PR 32.967, OAB/SP 166.766, OAB/RJ 223.449, OAB/MG 164.652 e OAB/DF 61.671