Um movimento do estado de São Paulo para equilibrar o orçamento de 2021 vem gerando apreensão entre representantes do setor farmacêutico. O sinal de alerta surgiu no último dia 15 de outubro, quando a Assembleia Legislativa estadual autorizou o Poder Executivo a reduzir benefícios fiscais relacionados ao ICMS, por meio da Lei nº 17.293/2020. No mesmo dia, o governo instituiu o Decreto nº 65.253 que pode aumentar para até 18% a carga tributária de produtos de saúde, incluindo medicamentos.
De acordo com o decreto, a alíquota de remédios genéricos sobe de 12% para 13,3%, trazendo impactos diretos para os preços aplicados ao consumidor nas farmácias. “Inclusive, já levamos à Secretaria da Fazenda e Planejamento um pleito para entender a situação e reverter esse aumento. Isso porque o percentual de 12% está amparado por lei e não poderia ser modificado via decreto”, argumenta Francisco Celso Nogueira Rodrigues, diretor-executivo de Coordenação Técnica e de Comitês da Abrafarma.
O Brasil é o país campeão em impostos sobre medicamentos. A cada R$ 100 gastos na farmácia, R$ 30 são destinados aos cofres públicos. E para piorar o cenário, o projeto de reforma tributária enviado pelo governo federal ao Congresso dá aval aos estados para retirar benefícios do ICMS e ampliar a alíquota, ao propor a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços e o fim da isenção do PIS/Cofins. “A legislação determina que o ICMS só pode ser isento se o tributo federal também for isento. Se a reforma tributária passar nesses moldes, vai gerar um efeito cascata e acarretará um custo maior do que 30% para o canal farma”, alerta Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma.
O dirigente, inclusive, acredita que esses novos modelos de tributação levarão a um aumento de despesa para os cofres públicos. “Os maiores compradores individuais da indústria são os governos. O Ministério da Saúde gasta o equivalente a R$ 15 bilhões por ano. Deduzindo esses 30%, só de impostos são R$ 4,5 bilhões – praticamente duas Farmácias Populares que a União paga em tributos para adquirir medicamentos”, explica.
Produtos de saúde
A preocupação estende-se a entidades que representam a cadeia de produtos para saúde, que abastece também a indústria e as salas de assistência farmacêutica do varejo farmacêutico.
Segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), tomando por base os valores das Leis orçamentárias do Estado de São Paulo em 2018 e 2019, o aumento da arrecadação seria de R$ 20,19 milhões, o que não compensaria a elevação dos custos do ICMS na área da saúde, em torno de R$ 26,93 milhões. “Um esforço enorme para ampliar a receita geraria um déficit. Por isso, seria mais racional manter o sistema atual”, comenta o presidente-executivo da Fernando Silveira Filho.
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi) atenta para as dificuldades do setor de manter as operações com o maior ônus tributário. Um levantamento da entidade com cerca de 100 empresas revelou que 43,5% encerrariam as atividades e 38,7% deixariam de atender o SUS, comprometendo o abastecimento da rede pública.
No entanto, o diretor-executivo Bruno Bezerra acredita em uma reversão da medida. “As primeiras conversas com integrantes do Governo do Estado têm sido positivas e imaginamos que haverá sensibilidade do Executivo, sem elevações num momento tão delicado como esse de pandemia”, observa.
Fonte: Panorama Farmacêutico. Acessado em: 03/12/2020