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Blog Farmácia

  • A Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, Dra. Zilmene Gomide da Silva Manzolli, concedeu liminar favorável para farmácia de manipulação, bem como autorizou a manipulação e comercialização dos anorexígenos. Na decisão, a magistrada assegurou à farmácia o direito de comprar, manipular e comercializar, sob prescrição[…..]

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  • Foi prorrogado até 7/12 o prazo das Consultas Públicas (CPs) 911 e 912, relacionadas a serviços de saúde. O despacho da Anvisa, publicado em 21/10, amplia por 45 dias, a contar deste sábado (24/10), a data limite para que sejam apresentadas críticas e sugestões aos textos. 

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  • 27 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n4 2020 – Direito Sanitário e Farmacêutico

    Confira indicadores setoriais das farmácias de manipulação

    Com mais de 8 mil farmácias e faturamento de R$ 6,96 bilhões em 2019, o setor de manipulação sustenta resultados positivos. É o que aponta o Panorama Setorial produzido pela Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag). Confira os principais indicadores. O Brasil tem atualmente 8.057 farmácias, contra 7.939 em dezembro de[…..]

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  • 22 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n3 2020 – Direito Sanitário e Farmacêutico Newsletter Outubro n4 2020 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Prorrogado o prazo das Consultas Públicas 911 e 912

    Foi prorrogado até 7/12 o prazo das Consultas Públicas (CPs) 911 e 912, relacionadas a serviços de saúde. O despacho da Anvisa, publicado em 21/10, amplia por 45 dias, a contar deste sábado (24/10), a data limite para que sejam apresentadas críticas e sugestões aos textos. 

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  • 21 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n3 2020 – Direito Sanitário e Farmacêutico Newsletter Outubro n4 2020 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Anvisa participará de live sobre a nova RDC 44

    Nesta quinta-feira (22/10), às 19h, a Anvisa participará de uma live, ou seja, de uma transmissão ao vivo de áudio e vídeo na internet. Em pauta estará a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços[…..]

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  • 20 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n3 2020 – Direito Sanitário e Farmacêutico Newsletter Outubro n4 2020 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    JUSTIÇA DE GOIÂNIA AUTORIZA E-COMMERCE + LOJA FÍSICA – DECISÃO PROFERIDA EM 20/10/2020

    O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia – GO, Dr. Lionardo José de Oliveira, concedeu em 20/10/2020 liminar favorável a farmácia de manipulação e determinou que a vigilância sanitária do Município de Goiânia se abstenha de autuar a farmácia em razão da manipulação, exposição, entrega, estoque gerencial[…..]

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  • 15 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n2 2020 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    REEMBALAGEM DE CÁPSULAS GELATINOSAS ADQUIRIDAS A GRANEL – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AUTORIZA REEMBALAGEM E VENDA

    O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou em 14/10/2020 decisão favorável para farmácia de manipulação e autorizou a reembalagem e venda sem prescrição de cápsulas gelatinosas compradas a granel.   Em suma, a farmácia de manipulação ingressou com ação judicial para efetuar o procedimento de reembalagem das cápsulas gelatinosas[…..]

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  • 14 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n2 2020 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Perguntas e respostas: rotulagem nutricional

    Anvisa esclarece as principais dúvidas sobre a nova regra de rotulagem nutricional de alimentos embalados. Confira! Foram publicadas na última sexta-feira (9/10), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020 e a Instrução Normativa (IN) 75/2020, que tratam da nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados.  

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  • 13 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n2 2020 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Anvisa prorroga prazos das consultas públicas 911 e 912. CFF vai propor alterações

    A diretoria colegiada da Anvisa decidiu na quarta-feira, 07/10, em sua reunião de Diretoria Colegiada, prorrogar os prazos das Consultas Públicas de números 911 e 912, ambas de 27 de agosto deste ano. As consultas tratam da revisão das resoluções nº 302/2005, dos requisitos técnicos para atividades relacionadas à realização[…..]

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  • 08 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro 2020 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Justiça de MS diz que farmácia de manipulação pode vender produtos sem prescrição prévia

    Uma farmácia de manipulação ganhou na justiça o direito de manipular, com ou sem prescrição prévia, bem como expor e comercializar, produtos cosméticos e fitoterápicos. A permissão foi concedida após a farmácia ingressar com mandado de segurança contra órgão de fiscalização sanitária. A decisão é da 1ª Câmara Cível do[…..]

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