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Blog Farmácia

  • 04 junho
    Blog Farmácia Boletim Informativo

    Abertas CPs sobre bulas e rotulagem de medicamentos

    A Anvisa publicou três Consultas Públicas (CPs) sobre normas de bulas e rotulagem de medicamentos. A primeira (CP 815/2020) trata da revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 71/2009, sobre regras de rotulagem de fármacos. A segunda (CP 816/2020) propõe uma Instrução Normativa (IN) com requisitos específicos para rótulos de medicamentos. Já[…..]

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  • A Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba – PR, concedeu em 03/06/2020 liminar favorável para a farmácia de manipulação e autorizou a empresa e suas filiais efetuarem a compra, manipulação e comercialização, sob prescrição médica no modelo B2, dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol, sem necessidade de[…..]

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  • O Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte – MG, Dr. Pedro Henrique, autorizou em 02/06/2020 à aquisição de cápsulas gelatinosas moles a granel pela farmácia de manipulação, exposição, realização da sua individualização (fracionamento), e venda sem a necessidade de prescrição prévia. Na ação, a farmácia de[…..]

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  • 28 maio
    Blog Farmácia Boletim Informativo Newsletter Maio – Direito Sanitário e Farmacêutico

    Justiça de Blumenau em SC autoriza e-commerce + loja física para farmácia de manipulação

    O Juiz da 1ª Vara da Fazenda de Blumenau – SC, Dr. Raphael de Oliveira, julgou favorável em 25/05/2020 ação judicial interposta por uma farmácia de manipulação, autorizando a manipulação, exposição, entrega, estoque gerencial e comercialização em sua loja ou em seu site e-commerce dos produtos e medicamentos manipulados isentos[…..]

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  • A partir desta quarta-feira (27/5), o sistema Solicita está disponível para peticionamentos de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de empresas com atividades previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 16/2014. Com isso, os pedidos relacionados à concessão de autorização (petições primárias) e à ampliação de atividades (petições secundárias) passam a ser feitos de forma totalmente eletrônica.[…..]

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  • A Anvisa, por meio do Ofício nº 13/2020/SEI/DIRE4/Anvisa reiterou o entendimento da Anfarmag sobre a possibilidade de comercialização nas farmácias de máscaras em tecido para uso não profissional: A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, APROVAR a autorização em caráter excepcional a solicitação dessa Associação, para que as farmácias com manipulação[…..]

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  • 21 maio
    Blog Farmácia Boletim Informativo

    Como validar receitas com assinatura eletrônica

    Fonte: CRF-PR. Acessado em 21/05/2020. Com a publicação da Resolução 482/2020 da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, ficou permitida a emissão de receitas com assinatura eletrônica durante a vigência da pandemia de COVID-19. São válidas as receitas com assinatura digital certificada pelo Instituto de Chaves Públicas (ICP-Brasil) e[…..]

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  • O rápido desenvolvimento comercial em todos os segmentos, gera a necessidade de mudanças de procedimentos para o acompanhamento dessas alterações pelo mercado. Como exemplo, podemos citar a venda de medicamentos pela internet, o que se evidenciou pelo momento atual, com a preocupação de isolamento social. Uma dessas alterações necessárias, foi[…..]

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  • Fonte: Anvisa. Acessado em 07/05/2020. Material organizado em perguntas e respostas esclarece dúvidas sobre registro, qualidade, finalidade, uso e limitações do exame, entre outros tópicos. Com o objetivo de esclarecer sobre a realização de testes rápidos em farmácias, a Anvisa preparou perguntas e respostas com as principais questões sobre o[…..]

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  • Justiça do Rio de Janeiro concede liminar favorável para duas farmácias de manipulação e determina que a vigilância sanitária se abstenha de efetuar qualquer tipo de sanção por ocasião da manipulação, exposição, entrega, estoque gerencial nas farmácias, e comercialização, através de seu site e-commerce e pelo MarketPlace dos produtos e[…..]

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