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Blog Farmácia

  • Ressurge a ameaça de transformar remédios em mercadorias. Segundo apuração do Panorama Farmacêutico, o governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) que autorizaria supermercados a comercializar medicamentos isentos de prescrição (MIPs). O texto da MP estaria em gestação no Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. O[…..]

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  • Portaria nº 344/98 Decisão de 16/06/2021   A juíza da 2ª Vara Cível de Erechim – RS, Dra. Eliane Resende, julgou favorável ação judicial movida por uma farmácia de manipulação e determinou que a vigilância sanitária se abstenha de aplicar qualquer sanção pela venda remota e entrega a domicílio dos[…..]

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  • Artigo 21/06/2021 Mesmo com jurisprudência pacificada nos Tribunais, inclusive no STJ, ainda existem farmácias que realizam o pagamento da anuidade das filiais que se encontra sob a mesma base territorial da matriz.  

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  • 17 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2021 - n2 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Farmácias podem vender ao governo por meio da cotação eletrônica

    As licitações ganharam força no mercado farmacêutico, com um aumento de 126% no número de processos para compras de medicamentos e produtos de higiene pessoal. Foram abertos 22.746 editais de janeiro a maio de 2021, contra 18.065 no mesmo período de 2020. O levantamento foi realizado pela RHS Licitações com exclusividade para[…..]

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  • 16 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2021 - n2 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    CFF quer saber sua opinião sobre revisão da Portaria SVS/MS 344/98

    Caro(a) colega farmacêutico(a), A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública n.º 1046/2021 (Proposta de Revisão da Portaria SVS/MS nº 344/98 – Comércio Nacional) até o dia 15/07/2021. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) quer saber a sua opinião técnica sobre a revisão desta importante norma, a[…..]

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  • A empresa impetrou mandado de segurança com pedido liminar, contra ato Vigilância Sanitária e afirmou que é farmácia de manipulação, podendo manipular e comercializar/dispensar produtos de Cannabis para fins medicinais, conforme artigo 4º da RDC 327/2019.   Ocorreu que a ANVISA, por meio da RDC nº 327/2019, proibiu a manipulação[…..]

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  • 14 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2021 - n2 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    A presença do farmacêutico na farmácia pode ser virtual?

    Em tempos de pandemia onde se prioriza as relações virtuais, como reuniões, aulas, compras, quebrando diversos paradigmas que existiam antes dessa nova realidade, surgiu a dúvida: Realmente é imprescindível a presença do farmacêutico de forma física nas farmácias ou este poderia também realizar os atendimentos de forma virtual? Não se[…..]

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  • 11 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2021 - n2 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Entenda o que é e como calcular o perfil de assistência farmacêutica

    Em maio de 2021 entrou em vigor a Resolução do CFF nº 700/21 que trata dos procedimentos de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. Essa norma estabelece uma classificação dos estabelecimentos cadastrados no CRF-SP em perfis de assistência farmacêutica. Em 09/06/21 o CRF-SP publicou a Deliberação nº 05/21 que dispõe sobre os[…..]

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  • 10 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Manipulação de SARMS em Minas Gerais | Decisão favorável de 09/06/2021

    A Justiça de Minas Gerais concedeu liminar favorável para farmácia de manipulação em 09/06/2021 e autorizou a comercialização e propaganda das substâncias vedadas pela Resolução nº 791/2021 da Anvisa, que proibiu a manipulação de diversas substâncias, dentre elas os Sarms. Na decisão, o magistrado autorizou a comercialização e propaganda das[…..]

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  • 09 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Profissão farmacêutica é beneficiada em mais uma decisão judicial

    Mais uma ação proposta por entidades médicas reivindicando a suspensão de dispositivos da Resolução nº 585/2013, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que dispõe sobre as atribuições clínicas do farmacêutico, foi extinta. Com a decisão do juiz Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal, pertencente à Seção Judiciária do Amazonas, deixa[…..]

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