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Blog Farmácia

  • 10 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Manipulação de SARMS em Minas Gerais | Decisão favorável de 09/06/2021

    A Justiça de Minas Gerais concedeu liminar favorável para farmácia de manipulação em 09/06/2021 e autorizou a comercialização e propaganda das substâncias vedadas pela Resolução nº 791/2021 da Anvisa, que proibiu a manipulação de diversas substâncias, dentre elas os Sarms. Na decisão, o magistrado autorizou a comercialização e propaganda das[…..]

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  • 09 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Profissão farmacêutica é beneficiada em mais uma decisão judicial

    Mais uma ação proposta por entidades médicas reivindicando a suspensão de dispositivos da Resolução nº 585/2013, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que dispõe sobre as atribuições clínicas do farmacêutico, foi extinta. Com a decisão do juiz Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal, pertencente à Seção Judiciária do Amazonas, deixa[…..]

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  • São Paulo, 1º de junho de 2021 O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1º de junho, a Resolução nº 707, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre o cômputo em dobro dos prazos administrativos no âmbito dos Conselhos de Farmácia[…..]

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  • 07 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Artigo 07/06/2021 LIMITES DA FISCALIZAÇÃO DO CRF

    Em relação à fiscalização dos CRFs, deve ser observado os limites legais de sua competência, já que não dispõe de poderes semelhantes aos da Anvisa ou dos Órgãos de Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais. Não sendo competência legal do CRF, por exemplo, a verificação das condições sanitárias de funcionamento e[…..]

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  • 04 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Novos fitoterápicos passíveis de notificação: confira

    Já está disponível para consulta a nova lista de produtos tradicionais fitoterápicos (PTFs) passíveis de notificação, elaborada a partir da 2ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira (FFFB), publicada em fevereiro.   A notificação de fitoterápicos foi criada em 2010 e vem sendo revisada a cada vez que o FFFB é atualizado pela Anvisa. Essas atualizações permitem a inclusão[…..]

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  • 02 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Justiça autoriza reabertura de farmácias e drogarias em Franca

    O Tribunal de Justiça (TJ-SP) autorizou na tarde desta terça-feira (1) a reabertura das farmácias e drogarias mesmo durante o período de lockdown em Franca (SP). Segundo o jornal local Pop Mundi, a decisão é do desembargador Décio Notarangeli que atende uma ação ingressada pela Associação das Farmácias e Drogarias de Franca[…..]

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  • O juiz da 2ª Vara Da Fazenda de Santos – SP, Dr. Márcio Kammer de Lima, concedeu liminar favorável para farmácia de manipulação e autorizou em 31/05/2021 a comercialização dos Sarms – moduladores seletivos de receptores Androgênicos.  

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  • 31 maio
    Blog Farmácia

    PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS

    Não é difícil nos esbarrarmos com notificações dos Órgãos fiscalizatórios entendendo que algumas exposições ou formas de divulgações de alguns produtos e medicamentos estariam qualificados como propaganda irregular.   Apesar de não existir na legislação sanitária um conceito de publicidade, é possível buscar em legislações paralelas, como a Lei 4680/65,[…..]

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  • O Juiz da Justiça Estadual de Minas Gerais, Dr. Sergio Luiz Maia, julgou favorável ação judicial ingressada por uma farmácia e autorizou a manipulação de produtos e medicamentos utilizando nomes comerciais para as fórmulas. O objetivo da ação e facilitar a indicação do produto pelo paciente, bem como sua finalidade.[…..]

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  • 27 maio
    Blog Farmácia Newsletter Maio 2021 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Vendas de vitaminas crescem nas farmácias de manipulação

    A pandemia da Covid-19 modificou o perfil dos produtos mais vendidos em farmácias de manipulação do país. Os consumidores estão levando mais álcool em gel e substâncias que aumentam a imunidade do organismo, como suplementação de vitaminas e de sais minerais. As informações são do jornal Hoje em Dia. Dados da Associação[…..]

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