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Blog Farmácia

  • 06 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n2 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Ministério Público arquiva investigação sobre pedido de CPF em farmácias

    Uma vitória do bom senso e da liberdade econômica. O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MP-DF), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, determinou o arquivamento do inquérito civil que questionava redes de farmácias por condicionar descontos à apresentação do CPF. A[…..]

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  • O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou em 04/10/2021 sentença favorável proferida em 1ª instância e autorizou um grupo com 4 farmácias de manipulação e todas as suas filiais efetuarem manipulação, exposição, comercialização, estoque gerencial, em suas lojas ou por meios eletrônicos, como site e aplicativos (e-commerce) e[…..]

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  • 05 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Normas sobre anorexígenos permanecem válidas

    Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (30/09/2021) a RDC nº 565/21 que revogou a RDC nº 538/21 que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências. Apesar de não trazer alterações práticas em sua redação e tratar-se publicação com[…..]

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  • 01 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    MANIPULAÇÃO E DISPENSAÇÃO DE CANNABIS JUSTIÇA DE SP JULGA PROCEDENTE AÇÃO JUDICIAL EM 28/09/2021 RDC 327/2019 DA ANVISA

    Trata-se de uma ação judicial ingressada por uma farmácia de manipulação no sentido de ser determinado que os fiscais da vigilância sanitária se abstenham de efetuar qualquer tipo de sanção na farmácia e suas filiais, por ocasião da DISPENSAÇÃO dos produtos tratados na RDC 327/2019, sendo eles industrializados ou manipulados[…..]

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  • 30 setembro
    Blog Farmácia Newsletter Setembro 2021 - 5 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Regulamentação das atribuições de técnico de farmácia está em consulta pública

    A inscrição dos técnicos de farmácia nos conselhos regionais, bem como a definição de suas atribuições dentro dos estabelecimentos em que poderão atuar, serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). A intenção é colocar a proposta de resolução em votação já na Reunião Plenária de Outubro, que ocorrerá em[…..]

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  • 29 setembro
    Blog Farmácia Newsletter Setembro 2021 - 5 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Cresce consumo online via aplicativos e rede sociais

    Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), revela que quase 80% dos consumidores realizaram compras por meio de aplicativos e rede sociais entre julho de 2020[…..]

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  • 28 setembro
    Blog Farmácia Newsletter Setembro 2021 - 5 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    MANIPULAÇÃO, EXPOSIÇÃO, ENTREGA, ESTOQUE E COMERCIALIZAÇÃO NA LOJA E ATRAVÉS DO E-COMMERCE S PRODUTOS E MEDICAMENTOS MANIPULADOS DECISÃO 27/09/2021

    O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte – MG, Dr. Rogerio Santos Araujo Abreu, concedeu liminar favorável para uma farmácia de manipulação e sua filial determinando que a vigilância sanitária se abstenha de efetuar qualquer tipo de sanção nas farmácias, decorrentes da manipulação, exposição, entrega, manutenção[…..]

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  • 27 setembro
    Blog Farmácia Newsletter Setembro 2021 - 5 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    CFF adota medidas pela inserção da consulta farmacêutica em planos de saúde

    O Conselho Federal de Farmácia realizará um estudo de impacto econômico para subsidiar as tratativas visando à inclusão da consulta farmacêutica no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por deliberação em Reunião Plenária na manhã de hoje, 23/09, o estudo será realizado por meio de empresa[…..]

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  • 23 setembro
    Blog Farmácia Newsletter Setembro 2021 - n4 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    A ANUIDADE DO CRF É DEVIDA PELAS FILIAS DAS FARMÁCIAS?

    O Conselho Regional de Farmácia só pode cobrar anuidade das filiais que tiverem capital social destacado em relação ao de sua matriz ou quando estiver em outro Estado. Quando as filiais da empresa sediadas na mesma área de fiscalização profissional da matriz não se sujeitam à cobrança discriminada de contribuições[…..]

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  • 22 setembro
    Blog Farmácia Newsletter Setembro 2021 - n4 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    ESCLARECIMENTO SOBRE ANOREXÍGENOS RDC 538/2021 DA ANVISA

    A RDC 52/2011 da Anvisa iniciou um controle sobre as dosagens diárias e termos de responsabilidade dos anorexígenos. Tendo em vista todos os problemas resultantes desse resolução, ela foi anulada pelo Decreto Legislativo 273/2014. Mas vinte dias após esse decreto, a Anvisa, invadindo a competência do Legislativo, criou nova resolução,[…..]

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