Blog Farmácia

Os suplementos alimentares terão regulação específica a partir deste ano. O objetivo é reunir em um só conjunto de normas todas as regras e orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos fabricantes desses produtos. Pela proposta, os suplementos alimentares passarão a ser uma única categoria, reduzindo a quantidade[…..]

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º – Esta resolução estabelece os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico. Art. 2º – Para fins desta resolução são adotadas as seguintes definições: I – Serviço de vacinação pelo farmacêutico: aquele que atende às necessidades de saúde relativas à imunização e ao[…..]

A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa no Paraná, Dra. Jurema Carolina da Silveira Gomes, concedeu liminar favorável a farmácia e autorizou a manipulação e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol sem necessidade de registro. Na decisão, a magistrada explica que a RDC de[…..]

A RDC ° 197/2017 traz para as farmácias mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o território nacional. Além disso, as vigilâncias sanitárias das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde poderão exercer a fiscalização a partir de norma mais objetiva e uniforme quanto[…..]

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba – SP, Dr. Leonardo Guilherme Widmann, concedeu em 02/02/2018 liminar favorável para a farmácia de manipulação e suas filiais, autorizando a compra, manipulação e comercialização, sob prescrição médica, dos anorexígenos, sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, sem necessidade de registro. Na decisão,[…..]

A Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de belo horizonte, Dra. Rosimere das Gracas do Couto, concedeu em 29/01/2018 liminar favorável a farmácia de manipulação e autorizou a empresa adquirir cápsulas gelatinosas moles compradas a granel, proceder a reembalagem ou fracionamento, bem como a exposição e venda sem a[…..]

A juíza da 10ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre – RS, Dra. Ana Maria Wickert Theisen, confirmou a liminar anteriormente concedida e julgou procedente a ação judicial, anulando a penalidade aplicada à Farmacêutica da empresa no processo ético disciplinar, determinando ainda que o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS)[…..]

Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.   A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de[…..]

Presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos diz que, se tivesse ocorrido erro na manipulação, o produto teria outras características; defesa de Bellucci alega que houve contaminação na farmácia Logo na primeira semana do ano, o tênis brasileiro já sofreu um baque. Melhor atleta do Brasil em simples na última década,[…..]

A Anvisa está propondo um novo marco regulatório para suplementos alimentares. O primeiro passo foi definir esta categoria de produtos, que apesar de ser amplamente reconhecida pelo consumidor e ser adotada em outros países, não está prevista na legislação sanitária brasileira. A definição proposta considera suplementos alimentares todos os produtos[…..]