Blog Farmácia

A Anvisa publicou a Resolução RE n° 3.211, que veda expressamente nos itens 3 e 5 do anexo, as empresas Mercado Livre e Facebook a comercializarem medicamentos através dos respectivos sites. Em resumo, a ANVISA entende que tal comercialização está em desacordo com os arts. 52, 53, 54, 55 e[…..]

Fonte: CRF-PR. Acessado em 21/11/2019. Farmacêuticos já podem enviar através da plataforma CRF-PR em Casa cópias de receitas ilegíveis e/ou fora do padrão, conforme legislações vigentes É vital que as orientações estejam claras para os profissionais que irão dispensar os cuidados e insumos necessários. E como nem sempre as prescrições[…..]

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Dr. Guilherme Gutemberg Isac, confirmou em 2ª instância e manteve a sentença favorável para a farmácia de manipulação, autorizando a manipulação, exposição, entrega, estoque gerencial e comercialização, através de sua empresa e de seu site e-commerce, os produtos e medicamentos[…..]

O Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Marcos Pimentel Tamassia, confirmou a sentença que já era favorável para a farmácia de manipulação, e autorizou a compra, manipulação e comercialização, sob prescrição médica (modelo B2), dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, sem necessidade de registro na ANVISA.[…..]

Fonte: Band Jornalismo – Acessado em 30/10/2019.

Trata-se de ação judicial ajuizada por farmácia contra a UNIÃO, postulando que a ré proceda à análise e emissão de decisão no processo administrativo no prazo de 30 dias. A farmácia narrou que, em 01/03/2019, recebeu o referido ofício do Ministério da Saúde, informando da suspensão da conexão do sistema[…..]

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 317/2019, publicada nesta quarta-feira (23/10) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece o prazo de 10 anos para a validade do registro de medicamentos e lista os documentos necessários à manutenção da regularização desses produtos. A norma entra em vigor em 21 de janeiro de 2020.[…..]

A juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Dra. Simone Gomes Rodrigues Casoretti, concedeu liminar favorável a farmácia de manipulação em 18/10/2019 e autorizou a venda de todos os medicamentos e produtos isentos de prescrição pelo site e-commerce e na loja física (farmácia), incluindo a exposição e[…..]

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) deve emitir, em breve, uma nota técnica de orientação aos farmacêuticos em atuação no Brasil sobre como proceder em relação às prescrições eletrônicas que porventura possam chegar em farmácias onde atuam. Foi o que ficou decidido na primeira reunião do Grupo Interinstitucional de Trabalho[…..]

Hoje vamos falar um pouquinho sobre a lei n° 15.346 do estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre produtos, serviços farmacêuticos e procedimentos de apoio à saúde pública. Em resumo, as farmácias ficam autorizadas à prestação de serviços farmacêuticos,  como por exemplo, a execução de procedimentos de inalação[…..]