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Empresas que já atualizaram o porte no exercício de 2019 não precisam reencaminhar a documentação pelo Sistema Solicita. A Anvisa informa que, a partir da terça-feira (10/9), a Comprovação de Porte Econômico de Empresas poderá ser feita por meio do Sistema Solicita, uma solução tecnológica para o peticionamento eletrônico. Para[…..]

Nesse vídeo, sobre Divergência Jurisprudencial, vamos conversar de forma simples e resumida sobre divergência jurisprudencial no direito sanitário e farmacêutico. Divergência jurisprudenciais são decisões proferidas por instâncias superiores, por tribunais superiores, mas em sentido contrário, ou seja, normalmente uma favorável outra negativa. Isso ocorre em razão do livre convencimento dos[…..]

O faturamento registrado pelas compras online em farmácias, incluindo remédios e produtos de saúde como aparelhos e testes para exames de glicemia e pressão arterial, foi de R$ 572,2 milhões no primeiro semestre deste ano. O volume corresponde a um crescimento de 31% em relação ao mesmo período de 2018.[…..]

A partir desta segunda-feira, 2/09, a Assunção de Responsável Técnico (RT), Farmacêutico Substituto (FS), Farmacêutico Substituto Eventual (FSE) e Farmacêutico Substituto Temporário (FST) poderá ser solicitada pelo atendimento eletrônico, disponível no portal do CRF-SP. Assim como a Renovação de Certidão de Regularidade, o serviço deverá ser solicitado inicialmente pelo login da[…..]

Nesse vídeo, sobre venda remota e entrega de medicamentos controlados, vou abordar as proibições existentes na RDC 44/2009 da Anvisa e Portaria 344/98 do Ministério da Saúde. É vedada a entrega de medicamentos controlados Portaria 344/98, bem como a manipulação da fórmula sem possuir a via original da receita RDC[…..]

Cuida-se de Mandado de Segurança Preventivo, com pedido liminar, impetrado por 6 Farmácias de Manipulação, contra ato atribuído ao SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DE GOIAS. Relatam as farmácias que as alterações promovidas pela lei nº 11.951/09, no artigo 36 da lei 5.991/73, proibiu a captação de receitas[…..]

A Juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Dra. LIGIA DAL COLLETTO BUENO, julgou procedente ação judicial em 03/09/2019 e determinou que a vigilância sanitária se abstenha de aplicar qualquer sanção na farmácia de manipulação em razão da compra, manipulação e comercialização, sob prescrição médica modelo B2,[…..]

Requerimentos de restituição de valores recolhidos a título de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e multa poderão ser realizados, a partir de 1º/9, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A novidade simplifica e torna mais célere a formalização do peticionamento pelo usuário, promovendo a desburocratização e[…..]

Nesse vídeo sobre fracionamento de Cápsulas Oleginosas ou Cápsulas Gelatinosas Moles vou abordar a proibição existente na RDC 80/2006 da Anvisa, bem como a interpretação em desfavor das farmácias de manipulação, vedando tal prática. Importante: Em diversos estados, como por exemplo SC e no Paraná, existem legislações próprias que autorizam[…..]

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está recebendo contribuições, até o dia 30 de setembro, à Consulta Pública nº 02/19, que trata da proposta de resolução sobre as atribuições do farmacêutico na prática a Ozonioterapia. Clique Aqui e acesse o texto da proposta. Acesse o FORMULÁRIO para envio de sugestões[…..]