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  • Para magistrada, cobrança por mensagens com conteúdo constrangedor era “extremamente deselegante e agressiva”. A Claro deverá indenizar um consumidor que recebeu cobrança de débito por meio de ligações com número não identificado de telefone. A decisão é da juíza de Direito Joelma Sousa Santos, do JEC de Maiobão/MA. O cliente[…..]

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  • A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou, solidariamente, médico e clínica de cirurgia plástica da capital a indenizar por danos morais e materiais, no valor de R$ 16,4 mil, uma mulher por infecção generalizada após cirurgia de abdominoplastia e lipoaspiração. A autora, residente na região serrana do[…..]

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  • Valor será pago a consumidora que não recebeu assistência da empresa após passar 8 horas no aeroporto. A Justiça determinou que a empresa VRG Linhas Aéreas (Gol) pague indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma consumidora que não foi assistida pela empresa, conforme determina resolução[…..]

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  • São Paulo, 14 – Um ex-cliente da Claro ganhou recurso contra a operadora em processo por danos morais porque teve o nome inscrito no cadastro de inadimplentes de forma irregular. A decisão da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determina que a Claro pague[…..]

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  • A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Telefônica Brasil (Vivo) terão que pagar R$ 50 mil a uma empresa de exportação de madeira de Curitiba e seu proprietário por falha na prestação de serviço. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença no[…..]

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  • O consumidor do Ceará também receberá R$ 3 mil por danos morais. RIO — Uma incorporadora de imóveis foi condenada na Justiça a ressarcir um cliente em R$ 129.036,14 por quebra de contrato e atraso na entrega do apartamento, no Ceará. O consumidor também receberá uma indenização de R$ 3[…..]

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  • A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso contra acórdão que fixou condenação por danos morais por erro médico. O profissional deixou um pedaço de metal no joelho do paciente durante uma cirurgia. Com o objeto estranho, o paciente sentiu dores e precisou realizar nova operação. O hospital e[…..]

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  • De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil foram registrados mais de 72 mil voos cancelados em 2017 É muito comum ver passageiros sofrendo nos aeroportos após ter um voo cancelado. O que nem todo mundo sabe é que esse cancelamento pode gerar indenização para o viajante que for[…..]

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  • Funcionários dos Correios entraram em greve a partir desta segunda-feira. A paralisação é por tempo indeterminado. Segundo a federação que reúne a maioria dos sindicatos da categoria, todos os estados participam do movimento, mas a adesão no primeiro dia de greve, de acordo com a estatal, foi baixa. Mesmo com[…..]

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  • “Não há que se falar na existência de mero dissabor e ‘indústria do dano moral’ ante a evidente falha na prestação do serviço.” Com esse entendimento, o juiz auxiliar Milton Delgado Soares, da da 20ª vara Cível do TJ/RJ, condenou um banco a indenizar, por dano moral, um consumidor vítima[…..]

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