O argumento dos sindicatos, para o agravo de instrumento, é de que a restrição de funcionamento prejudica a assistência farmacêutica e não garante o funcionamento pleno deste tipo de atividade. O pedido ainda argumenta que tratar farmácias e drogarias como um comércio normal “penaliza a população, já desemparada com a saúde pública”.
Diante disso, o desembargador considerou que a manutenção da ordem econômica, social e política “exige que sejam mantidos os serviços considerados essenciais“. Entretanto, o magistrado não entrou no exame de mérito e as conclusões são marcadas pelo caráter de provisoriedade.
Escalonamento
O modelo utilizado por Aparecida de Goiânia desde o dia 8 de junho estabelece funcionamento de atividades divididas por macrozonas, de acordo com a taxa de ocupação de leitos no município. Atualmente, a cidade passa pelo escalonamento do modelo laranja, em que cada macrozonas fecham duas vezes, alternadas, de segunda a sexta e a cidade fecha inteira a partir das 13 horas e aos domingos o dia todo.
Nos dias de fechamento, as farmácias e drogarias funcionam por ‘delivery’.
Nota
A prefeitura de Aparecida de Goiânia se manifestou por meio de nota; veja a íntegra:
“O Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus em Aparecida informa que as regras atuais de isolamento social intermitente no formato de escalonamento regional foram tomadas com base nos dados técnicos-científicos da Secretaria de Saúde do município, seguindo a matriz de risco do Ministério da Saúde.
O objetivo é conter a disseminação da Covid-19, preservar vidas e assegurar empregos e renda.
Para evitar aglomerações e a circulação de pessoas, o escalonamento regional praticamente fecha quase tudo na macrozona, até supermercados, postos de combustíveis e padarias.
As farmácias podem funcionar por delivery no dia em que a macrozona tem o comércio fechado.
No sábado, a partir das 13h, e domingo o dia todo, como todas 10 macrozonas ficam fechadas, farmácia e supermercados podem funcionar regularmente.
A Procuradoria Geral do Município vai recorrer da decisão judicial”.
Fonte: Mais Goiás – Acessado em: 09/07/2020
