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Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14/10), o uso da substância melatonina para a formulação de suplementos alimentares, destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou maior que 19 anos e para o consumo diário máximo de 0,21 mg.  Os suplementos de melatonina deverão conter advertência de que o[…..]

A Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, a comercialização e o consumo dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. E agora? Existiam alguns Estados que estavam permitindo a manipulação dos anorexígenos baseados nessa Lei. Nesses casos, após a publicação da decisão, deve ser[…..]

A Lei 13.454/2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A CNTS diz que sua iniciativa de impugnar a lei partiu do amplo conhecimento quanto à ineficácia desses medicamentos e dos efeitos colaterais perniciosos[…..]

Após trabalho do CRF-SP junto à Câmara Municipal de São Paulo, foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo desta sexta-feira (8) a Lei nº 17.674/2021, que “proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de São Paulo, e[…..]

Foi publicada nesta quarta-feira (6/10) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 570/2021, que altera a RDC 335/2020. O objetivo da medida é reduzir o tempo para aprovação do cadastro e possibilitar que os pacientes tenham acesso mais rápido aos produtos derivados de Cannabis para tratamento de saúde.    O texto anterior[…..]

Farmácias e drogarias de todo o Brasil realizaram mais de 6,7 milhões de atendimentos clínicos até o mês de setembro deste ano, de acordo com dados da Clinicarx. O número já é mais de oito vezes superior ao do mesmo período do ano passado. Os dados levam em conta os[…..]

Tendo em vista o grande número de farmácias autorizadas judicialmente para realizar o estoque de produtos manipulados, algumas Vigilâncias Sanitárias utilizaram o artifício de exigir o controle de qualidade lote a lote desses estoques para burlar o cumprimento da ordem judicial, inviabilizando esse estoque. Ocorre que tal exigência é ilegal[…..]

Uma vitória do bom senso e da liberdade econômica. O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MP-DF), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, determinou o arquivamento do inquérito civil que questionava redes de farmácias por condicionar descontos à apresentação do CPF. A[…..]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou em 04/10/2021 sentença favorável proferida em 1ª instância e autorizou um grupo com 4 farmácias de manipulação e todas as suas filiais efetuarem manipulação, exposição, comercialização, estoque gerencial, em suas lojas ou por meios eletrônicos, como site e aplicativos (e-commerce) e[…..]

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (30/09/2021) a RDC nº 565/21 que revogou a RDC nº 538/21 que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências. Apesar de não trazer alterações práticas em sua redação e tratar-se publicação com[…..]