Blog Farmácia

  • 05 maio
    Blog Farmácia Newsletter Maio 2022 - n2– Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Resolução da diretoria colegiada – RDC nº 676, de 28 de abril de 2022

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dispôs em 28 de abril de 2022, resolução da diretoria colegiada acerca da atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Os medicamentos à[…..]

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  • 04 maio
    Blog Farmácia Newsletter Maio 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Da vedação para manipulação do cannabidiol

    Atualmente, a Anvisa somente permite a venda do Cannabidiol pelas farmácias sem manipulação (Drogarias), vedando expressamente a manipulação desse insumo pelas farmácias com manipulação. Tal vedação beneficia diretamente as indústrias farmacêuticas, não permitindo que os médicos possam prescrever a dosagem exata e adequada para o tratamento dos pacientes através da[…..]

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  • 03 maio
    Blog Farmácia Newsletter Maio 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Câmara dos Deputados derruba emenda de projeto de lei que permitia telemedicina em farmácias

    O CRF-SP e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) tiveram um papel fundamental para que a emenda nº 5 ao Projeto de lei nº 1.998/20, que visava autorizar a prática da telemedicina nas farmácias, fosse rejeitada em votação na Câmara dos Deputados. Um parecer conjunto foi elaborado[…..]

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  • 02 maio
    Blog Farmácia Newsletter Maio 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    CRF-SP e Cremesp posicionam-se contra a emenda que propõe a telemedicina nas farmácias e drogarias

    Diante de uma emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1998/2020 apresentada pelos deputados Hugo Leal e Altineu Côrtes, que prevê alterar o artigo 55 da Lei Federal nº 5.991/1973 para permitir a prestação de serviços de telemedicina em farmácias e drogarias, o CRF-SP e o Conselho Regional de[…..]

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  • 28 abril
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    Congresso Nacional votará projeto sobre telemedicina em farmácia

    Promessa de avanço para o varejo farmacêutico. A Câmara dos Deputados prepara-se para votar um projeto de lei que libera a telemedicina em farmácia. A medida foi aplicada em caráter temporário durante a pandemia, mas o setor trabalhava em torno de uma regulamentação definitiva para consultas nesses estabelecimentos. Pelo modelo que será debatido[…..]

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  • 28 abril
    Blog Farmácia Newsletter Abril n4 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico Newsletter Maio 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Anvisa aprova novo produto medicinal à base de Cannabis

    Até o momento, a Agência já autorizou 15 produtos medicinais à base de Cannabis. Confira! Anvisa acaba de publicar a autorização sanitária de um novo produto medicinal à base de Cannabis. Trata-se do Canabidiol Active Pharmaceutical (20 mg/ml). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), nesta segunda-feira (25/4), por meio da Resolução RE 1.298/2022.   O produto[…..]

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  • 27 abril
    Blog Farmácia Newsletter Abril n4 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    CFF vai buscar a Anvisa para tratar sobre SNGPC e rastreabilidade de medicamentos

    Projeto de Lei aprovado no Senado instituindo a bula digital alterou a lei 11.903/2009, desobrigando o início da atividade da ferramenta que substituiria o sistema desativado O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) Walter Jorge João, anunciou nesta segunda-feira, 18/04, que vai solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária[…..]

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  • 26 abril
    Blog Farmácia Newsletter Abril n4 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Confira como funciona a responsabilidade solidária entre farmacêutico e proprietário, prevista na Lei nº 13.021/2014

    A publicação da Lei nº 13.021/2014 determinou a obrigatoriedade de que proprietários de farmácias de qualquer natureza acatem às orientações de cunho técnico emitidas pelo farmacêutico, consolidando a autonomia desse profissional – direito previsto no Código de Ética Farmacêutica (Seção I da Res CFF nº 711/2021). Dessa forma, o proprietário[…..]

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  • 25 abril
    Blog Farmácia Newsletter Abril n4 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Justiça autoriza dispensação e manipulação dos produtos com ativos derivados vegetais ou fitofármacos da cannabis sativa

    A RDC nº 327/2019 da Anvisa dispõe sobre procedimentos e requisitos para utilização de produtos à base de Cannabis Sativa para fins medicinais e veda a manipulação de fórmulas magistrais contendo derivados ou fitofármacos, autorizando a dispensação exclusivamente por farmácias sem manipulação ou drogarias, mediante apresentação de prescrição por profissional[…..]

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  • 22 abril
    Blog Farmácia Newsletter Abril n4 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    E-commerce, redes sociais e marketplace – Justiça de SP autoriza manipulação e venda sem prescrição

    A Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Dra. Fernanda Zoboli, concedeu liminar favorável para a farmácia de manipulação em 19/04/2022 e determinou que a vigilância sanitária se abstenha de autuar a farmácia e suas filiais por manipular, expor, entregar, realizar estoque gerencial em pequena quantidade e[…..]

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