Blog Farmácia

  • 29 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Novembro 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    QUAIS OS LIMITES DA FISCALIZAÇÃO DO CRF?

    O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que, nos termos do disposto no art. 44 da Lei nº 5.991/1973, cabe ao órgão de vigilância sanitária a atribuição de licenciar e fiscalizar as condições de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos, no que tange ao cumprimento de padrões sanitários relativos ao comércio[…..]

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  • 28 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Novembro 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    CRF-SP e Cremesp se posicionam sobre teleatendimento médico nas farmácias

    O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) vêm a público expor a preocupação de ambas as entidades com aspectos éticos e legais a envolverem a prática da telemedicina realizada dentro de farmácias. Essa proposta[…..]

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  • 27 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n4 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento Purodiol 200mg CDB – cuja base é a substância canabidiol, extraída da Cannabis sativa, planta conhecida[…..]

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  • 26 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n4 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    ANOREXÍGENOS, E AGORA? ESCLARECIMENTOS

    A Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, a comercialização e o consumo dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. E agora? Existiam alguns Estados que estavam permitindo a manipulação dos anorexígenos baseados nessa Lei. Nesses casos, após a publicação da decisão, deve ser[…..]

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  • 25 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n4 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Farmacêutica destaca benefícios da melatonina

    A melatonina é utilizada como suplemento alimentar em diversos países e é muito consumida pela população que busca auxílio no chamado “relógio-biológico”. A substância é um hormônio produzido naturalmente no cérebro humano e pode ser encontrada em pequenas concentrações em diversos alimentos. Entre os produtos estão morango, cereja, uva, banana,[…..]

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  • 22 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n4 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    SP lança frente em defesa da cannabis medicinal

    São Paulo pode dar um exemplo de compromisso com a saúde e a inovação. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) lançou oficialmente nesta quarta-feira, dia 20, a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial. O grupo integra 21 deputados de 12 partidos, com o objetivo de[…..]

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  • 21 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n3 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico

    Disponível aplicativo do CFF para acesso à Cédula de Identidade Digital Definitiva (sistema operacional Android)

    á está disponível para usuários de celulares com sistema operacional Android a Cédula Digital Definitiva. Um aplicativo do Conselho Federal de Farmácia permite o acesso ao documento. Siga o passo a passo para acessar a sua cédula Digital: 1 – Acesse a Play Store* em seu celular 2 – Busque[…..]

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  • 20 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n3 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico

    E-COMMERCE + LOJA FÍSICA EM SÃO PAULO MANIPULAÇÃO, EXPOSIÇÃO, ENTREGA, ESTOQUE E COMERCIALIZAÇÃO, POR MEIO DE “ECOMMERCE”

    A Juíza da 4ª Vara da Comarca de Mogi-Mirim – SP, Dra. Maria Raquel Neves, confirmou a liminar concedida anteriormente para uma farmácia de manipulação e julgou procedente ação judicial para determinar que “a vigilância sanitária ou seus fiscais de competência delegada, se abstenham de efetuar qualquer tipo de sanção[…..]

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  • 19 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n3 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico

    Anvisa autoriza melatonina na forma de suplemento alimentar

    Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14/10), o uso da substância melatonina para a formulação de suplementos alimentares, destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou maior que 19 anos e para o consumo diário máximo de 0,21 mg.  Os suplementos de melatonina deverão conter advertência de que o[…..]

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  • 18 outubro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro n3 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    ANOREXÍGENOS, E AGORA? ESCLARECIMENTOS

    A Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, a comercialização e o consumo dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. E agora? Existiam alguns Estados que estavam permitindo a manipulação dos anorexígenos baseados nessa Lei. Nesses casos, após a publicação da decisão, deve ser[…..]

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