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02 junhoBlog Farmácia Newsletter Junho 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Justiça autoriza reabertura de farmácias e drogarias em Franca
O Tribunal de Justiça (TJ-SP) autorizou na tarde desta terça-feira (1) a reabertura das farmácias e drogarias mesmo durante o período de lockdown em Franca (SP). Segundo o jornal local Pop Mundi, a decisão é do desembargador Décio Notarangeli que atende uma ação ingressada pela Associação das Farmácias e Drogarias de Franca[…..]
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01 junhoBlog Farmácia
Justiça de Santos – SP autoriza manipulação e comercialização de SARMS Decisão 31/05/2021
O juiz da 2ª Vara Da Fazenda de Santos – SP, Dr. Márcio Kammer de Lima, concedeu liminar favorável para farmácia de manipulação e autorizou em 31/05/2021 a comercialização dos Sarms – moduladores seletivos de receptores Androgênicos.
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Não é difícil nos esbarrarmos com notificações dos Órgãos fiscalizatórios entendendo que algumas exposições ou formas de divulgações de alguns produtos e medicamentos estariam qualificados como propaganda irregular. Apesar de não existir na legislação sanitária um conceito de publicidade, é possível buscar em legislações paralelas, como a Lei 4680/65,[…..]
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28 maioBlog Farmácia
FÓRMULAS NOMINADAS – NOME COMERCIAL PARA AS FÓRMULAS – JUSTIÇA DE MG JULGA PROCEDENTE AÇÃO JUDICIAL PARA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO 27/05/2021
O Juiz da Justiça Estadual de Minas Gerais, Dr. Sergio Luiz Maia, julgou favorável ação judicial ingressada por uma farmácia e autorizou a manipulação de produtos e medicamentos utilizando nomes comerciais para as fórmulas. O objetivo da ação e facilitar a indicação do produto pelo paciente, bem como sua finalidade.[…..]
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27 maioBlog Farmácia Newsletter Maio 2021 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Vendas de vitaminas crescem nas farmácias de manipulação
A pandemia da Covid-19 modificou o perfil dos produtos mais vendidos em farmácias de manipulação do país. Os consumidores estão levando mais álcool em gel e substâncias que aumentam a imunidade do organismo, como suplementação de vitaminas e de sais minerais. As informações são do jornal Hoje em Dia. Dados da Associação[…..]
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26 maioBlog Farmácia Newsletter Maio 2021 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Webinar da Anvisa aborda medicina tradicional chinesa
A Anvisa irá promover na próxima segunda-feira (31/5), a partir das 10h, um seminário virtual para divulgar os entendimentos e as orientações da Agência relativos às ações de fiscalização de produtos da medicina tradicional chinesa (MTC), com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 21/2014. Na ocasião, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre o[…..]
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25 maioBlog Farmácia Newsletter Maio 2021 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
A cannabis pode ser aliada no tratamento da Covid-19?
Na busca por tratamentos contra a Covid-19 e suas consequências ao organismo, um artigo publicado no final do ano passado na revista científica Frontiers in Pharmacology indica que a cannabis é capaz de atuar na chamada tempestade inflamatória associada à infecção pelo coronavírus. O estudo foi realizado em modelos animais em cima do THC (um dos fitocanabinoides da[…..]
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24 maioBlog Farmácia Newsletter Maio 2021 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
MEDICAMENTOS MANIPULADOS EM SUBSTITUIÇÃO A MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS.
Os Órgãos de fiscalização têm autuado farmácias que dispensam medicamentos manipulados em substituição aos industrializados, com base no item 5.13 da RDC 67/2007 da Anvisa, que proíbe expressamente essa substituição, sejam estes medicamentos de referência, genérico ou similares. Ocorre que a Lei Federal nº 5.991/73, que dispõe sobre o[…..]
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20 maioBlog Farmácia
Justiça Federal de Brasília: DF autoriza comercialização de SARMS para grupo de 4 farmácias de manipulação (Decisão 18/05/2021)
O Juiz da 4ª Vara Federal de Brasília – DF, Dr. Frederico Botelho de Barros Viana, concedeu liminar favorável a um grupo de 4 farmácias e autorizou a manipulação e comercialização dos Sarms (Modulador seletivo de receptor de androgênio). Na decisão, o magistrado autorizou todas as substâncias vedadas pela Resolução[…..]
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Após a exibição da reportagem sobre “empurroterapia”, exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 16 de maio, diversas entidades do varejo farmacêutico começaram a se posicionar sobre o conteúdo. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) esclarece que os exemplos citados na matéria explicitam uma prática que, de[…..]
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