Blog Farmácia

  • 02 maio
    Blog Farmácia Newsletter Maio 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    CRF-SP e Cremesp posicionam-se contra a emenda que propõe a telemedicina nas farmácias e drogarias

    Diante de uma emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1998/2020 apresentada pelos deputados Hugo Leal e Altineu Côrtes, que prevê alterar o artigo 55 da Lei Federal nº 5.991/1973 para permitir a prestação de serviços de telemedicina em farmácias e drogarias, o CRF-SP e o Conselho Regional de[…..]

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  • 28 abril
    Blog Farmácia Newsletter Maio 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Congresso Nacional votará projeto sobre telemedicina em farmácia

    Promessa de avanço para o varejo farmacêutico. A Câmara dos Deputados prepara-se para votar um projeto de lei que libera a telemedicina em farmácia. A medida foi aplicada em caráter temporário durante a pandemia, mas o setor trabalhava em torno de uma regulamentação definitiva para consultas nesses estabelecimentos. Pelo modelo que será debatido[…..]

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  • 28 abril
    Blog Farmácia Newsletter Abril n4 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico Newsletter Maio 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Anvisa aprova novo produto medicinal à base de Cannabis

    Até o momento, a Agência já autorizou 15 produtos medicinais à base de Cannabis. Confira! Anvisa acaba de publicar a autorização sanitária de um novo produto medicinal à base de Cannabis. Trata-se do Canabidiol Active Pharmaceutical (20 mg/ml). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), nesta segunda-feira (25/4), por meio da Resolução RE 1.298/2022.   O produto[…..]

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  • 27 abril
    Blog Farmácia Newsletter Abril n4 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    CFF vai buscar a Anvisa para tratar sobre SNGPC e rastreabilidade de medicamentos

    Projeto de Lei aprovado no Senado instituindo a bula digital alterou a lei 11.903/2009, desobrigando o início da atividade da ferramenta que substituiria o sistema desativado O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) Walter Jorge João, anunciou nesta segunda-feira, 18/04, que vai solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária[…..]

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  • 26 abril
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    Confira como funciona a responsabilidade solidária entre farmacêutico e proprietário, prevista na Lei nº 13.021/2014

    A publicação da Lei nº 13.021/2014 determinou a obrigatoriedade de que proprietários de farmácias de qualquer natureza acatem às orientações de cunho técnico emitidas pelo farmacêutico, consolidando a autonomia desse profissional – direito previsto no Código de Ética Farmacêutica (Seção I da Res CFF nº 711/2021). Dessa forma, o proprietário[…..]

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  • 25 abril
    Blog Farmácia Newsletter Abril n4 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Justiça autoriza dispensação e manipulação dos produtos com ativos derivados vegetais ou fitofármacos da cannabis sativa

    A RDC nº 327/2019 da Anvisa dispõe sobre procedimentos e requisitos para utilização de produtos à base de Cannabis Sativa para fins medicinais e veda a manipulação de fórmulas magistrais contendo derivados ou fitofármacos, autorizando a dispensação exclusivamente por farmácias sem manipulação ou drogarias, mediante apresentação de prescrição por profissional[…..]

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  • 22 abril
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    E-commerce, redes sociais e marketplace – Justiça de SP autoriza manipulação e venda sem prescrição

    A Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Dra. Fernanda Zoboli, concedeu liminar favorável para a farmácia de manipulação em 19/04/2022 e determinou que a vigilância sanitária se abstenha de autuar a farmácia e suas filiais por manipular, expor, entregar, realizar estoque gerencial em pequena quantidade e[…..]

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  • 20 abril
    Blog Farmácia Newsletter Abril n3 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Proposta na câmara de vereadores quer liberar uso medicinal da cannabis em Porto Alegre

    Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. “Os medicamentos à base de maconha são prescritos para pessoas com neuropatias, dores crônicas e diversas outras doenças. Eles se aplicam a questões como autismo, epilepsia,[…..]

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  • 20 abril
    Blog Farmácia Newsletter Abril n3 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Produtos irregulares: resultados do projeto de fiscalização

    Contados quase cinco meses do início do projeto-piloto para monitoramento de produtos irregulares comercializados na internet (e-commerce), a Anvisa identificou 23 mil potenciais irregularidades e notificou os responsáveis a fim de que eles retirassem mais de 19 mil anúncios de produtos irregulares do ar. A ação é fruto de uma parceria entre a Agência e o Programa das[…..]

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  • 19 abril
    Blog Farmácia Newsletter Abril n3 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Nota técnica 104/2019 da Anvisa – Lista C5 anabolizantes e hormônios T3 Triiodotironina, Gonadotrofina Coriônica (HCG) e Melatonina manipulados

    A Justiça Estadual de Minas Gerais julgou procedente ação judicial em 18/04/2022 interposta por uma farmácia de manipulação, afastando as vedações existentes na Nota Técnica 104/2019 da Anvisa, que proíbe a comercialização dos insumos Metenolona, Estanozolol, Metiltestosterona, Oxandrolona e Triiodotironina, sob o argumento de não existirem comprovação de eficácia e[…..]

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