Blog Farmácia

  • FONTE: CRF SP – Matéria acessada em 02/10/2018 O novo portal do CRF-SP conta com uma área específica para que o farmacêutico envie as prescrições ilegíveis. Ao se deparar com uma prescrição em que não seja possível identificar as informações nela contidas, o farmacêutico não deve efetuar a dispensação. O[…..]

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  • 27 setembro
    Blog Farmácia Newsletter Setembro - Direito Sanitário e Farmacêutico

    Vigilância sanitária emite ofício vedando comercialização e contraria o entendimento de tribunais

    Nesta segunda-feira, 24 de setembro, a vigilância sanitária de São Bernardo do Campo, emitiu uma nota, qual bloqueia a distribuição de anorexígenos. Confira: “Esclarecemos que a aplicação da Lei nº 13.454/2017, que “Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos subutramina, anfepramona e mazindol”, deve[…..]

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  • 25 setembro
    Blog Farmácia Newsletter Outubro – Direito Sanitário e Farmacêutico Newsletter Setembro - Direito Sanitário e Farmacêutico

    Justiça concede liminar para anorexígenos em Campo Grande – MS e determina a imediata liberação / deslacre da substância femproporex

    24/09/2018 – O Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande – Estado do Mato Grosso do Sul, Dr. Marcelo Andrade Campos Silva, concedeu liminar favorável a farmácia de manipulação autorizando a comercialização das substâncias anorexígenas e confirmando a validade da lei n° 13.454/2017. Na decisão, o juiz[…..]

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  • O escritório BENINCASA E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS é especializado e legislação sanitária e farmacêutica, sendo que as ações judiciais com pedido liminar são elaboradas exclusivamente com o propósito de garantir um direito suprimido pelos órgãos de fiscalização, normalmente Vigilância Sanitária Municipal, Estadual ou ANVISA. No artigo 300 do Código[…..]

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  • 20 setembro
    Blog Farmácia Newsletter Setembro - Direito Sanitário e Farmacêutico

    O comércio eletrônico de medicamentos e produtos manipulados

    Desde a publicação da RDC 44/2009 da ANVISA, que permitiu a solicitação remota para a dispensação de medicamentos, houve uma grande busca das farmácias em se adequarem a nova normativa para o atendimento virtual de seus clientes, mas esbarrando em várias proibições que inviabilizaram esse atendimento de forma efetiva, como[…..]

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  • 18 setembro
    Blog Farmácia Newsletter Setembro - Direito Sanitário e Farmacêutico

    Esclarecimentos – Manipulação de anorexígenos – Lei n° 13.454/2017

    Mesmo com a publicação da Lei 13.454, em 23 de junho de 2017, que autorizou a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica no modelo B2, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, muitos questionamentos e dúvidas surgiram das farmácias de manipulação, tendo em vista que em 2014,[…..]

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  • FONTE: CRF SP – Matéria acessada em 11/09/2018 O CRF-SP, por meio do seu setor de Orientação Farmacêutica, constantemente recebe dos colegas farmacêuticos paulistas questionamento acerca de como fazer a contagem correta do prazo de validade de receituários sujeitos ao controle da Portaria SVS/MS nº 344/98. Conforme previsto na norma[…..]

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  • O Juiz da 3° Vara da Fazenda Pública de Curitiba – PR, Dr. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, concedeu liminar favorável a farmácia de manipulação em 05/09/2018 e autorizou à compra, manipulação e comercialização dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Na decisão, o magistrado determinou que a Vigilância[…..]

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  • O Juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre – RS, Dr. LUIZ CLÓVIS NUNES BRAGA, concedeu liminar favorável a farmácia de manipulação e suspendeu a cobrança de multas aplicadas pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul – CRF-RS. As autuações na farmácia de manipulação[…..]

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  • FONTE: CFF – Matéria acessa em 28/08/2018 O Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio do Grupo de Trabalho sobre Homeopatia (GTH/CFF), criou uma petição eletrônica em apoio a esta prática na atuação farmacêutica. Ocorre que no próximo Congresso da Federação Internacional Farmacêutica (FIP), dia 4 de setembro, em Glasgow[…..]

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