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FONTE: CRF-PR – Matéria acessada em 23/08/2018 As listas de medicamentos sujeitos a controle especial são atualizadas periodicamente pela Anvisa. Clique aqui e acesse a lista mais atualizada. Veja também o Manual para Dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, criado pelo CIM/CRF-PR. Créditos da Notícia: CIM / CRF-PR

A justiça estadual do Paraná concedeu liminar favorável à farmácia de manipulação e autorizou a compra, manipulação e comercialização, sob prescrição médica no modelo B2, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e manzidol, sem necessidade de registro. Na decisão, a juíza esclarece que o artigo 1º da Lei Federal nº 13.454/2017[…..]

O Juiz da 5ª Vara Federal de Belo Horizonte – MG, Dr. João Batista Ribeiro concedeu em 13/08/2018 liminar favorável a farmácia de manipulação e autorizou a captação de receitas médicas entre drogarias e estabelecimentos comerciais congêneres, determinando ainda que a vigilância sanitária se abstenha de autuar a farmácia com[…..]

FONTE: CRFSP – Matéria acessada em 07/08/2018 Na rotina das inspeções fiscais realizadas pela equipe de fiscalização do CRF-SP nas farmácias é comum serem verificadas não conformidades na propaganda de medicamentos, com uso de artifícios para indução de uso irracional dos produtos em desacordo com o conceito de farmácia como[…..]

Foi publicado, nesta sexta-feira (27/07), o novo marco regulatório dos suplementos alimentares. As novas regras vão melhorar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos seguros e de qualidade.  Outro impacto esperado é a redução do desnível de informações observado nesse mercado, especialmente na veiculação de alegações sem comprovação científica. A[…..]

O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia – GO, Dr. Reinaldo Alves Ferreira, concedeu liminar favorável em 31/07/2018 para farmácia de manipulação, e autorizou a comercialização de todos os medicamentos e produtos isentos de prescrição pelo site e-commerce e na loja física, incluindo exposição, entrega e[…..]

A Justiça Federal de Brasília – DF concedeu liminar em 06/07/2018 para farmácia e autorizou o parcelamento da dívida junto ao programa farmácia popular. Em resumo, a farmácia fez o pedido administrativo de parcelamento do débito com o Ministério da Saúde, conforme autoriza a Portaria MS nº. 1.751/2002, mas veio[…..]

FONTE: CRF SP – Matéria acessada em 24/07/2018 Os suplementos alimentares passaram a contar com uma regulamentação específica. A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, na última terça-feira (17/7), um novo marco regulatório para estes produtos que podem conter em sua composição diferentes nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos. A[…..]

O Juiz da 3ª Vara Cível de Leme – SP, Dr. Marcio Mendes Picolo, concedeu liminar favorável a farmácia de manipulação e suas filiais em 19/07/2018, e autorizou a compra, manipulação e comercialização, sob prescrição médica no modelo B2, dos anorexígenos SIBUTRAMINA, ANFEPRAMONA, FEMPROPOREX e MAZINDOL, sem necessidade de registro.[…..]

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia – GO, Dra. LIVIA VAZ DA SILVA, concedeu liminar favorável em 16/07/2018 e autorizou à compra, manipulação e comercialização, sob prescrição médica no modelo B2, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, sem necessidade de registro. Na decisão, a magistrada[…..]