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O Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, reformou decisão de 1º grau, concedendo parcialmente a segurança, e reconhecendo a possibilidade da farmácia de manipulação comercializar tanto na loja física, quando por meio online. Na decisão os Desembargadores autorizam a farmácia manipular, dispensar, exibir e comercializar medicamentos[…..]

O juiz da 2º Vara Cível de Mauá – SP, Dr. Thiago Elias Massad, confirmou liminar anteriormente concedida e julgou procedente ação judicial interposta pela farmácia autorizando a manipulação e comercialização dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, mediante receituário médico no modelo B2. Na decisão, o magistrado explica que[…..]

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte – MG, concedeu liminar em 09/05/2018 e autorizou a farmácia manipular, vender, expor e estocar produtos cosméticos, fitoterápicos, nutracêuticos e suplementos sem a necessidade de prescrição. A farmácia de manipulação pleiteia obter a segurança preventivamente para não sofrer eventual[…..]

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá no Paraná, Dr. Marcel Ferreira dos Santos, concedeu em 08/05/2018 liminar para farmácia de manipulação e autorizou a manipulação, exposição, estoque mínimo, comercialização e entrega através de sua loja ou de seu site e-commerce dos produtos e medicamentos manipulados que[…..]

O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba – PR, Dr. Tiago Gagliano Pinto Alberto, concedeu em 19/04/2018 liminar favorável a farmácia de manipulação e autorizou a venda, exposição e estoque pela loja física e pelo site e-commerce, de todos os produtos e medicamentos manipulados isentos de prescrição.[…..]

O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia – GO, Dr. Fabiano Abel de Aragão Fernandes, concedeu em 23/04/2018 liminar favorável assegurando à farmácia de manipulação o direito de comercializar os anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Na decisão, o magistrado mencionou que a lei 13.454/2017 não vinculou[…..]

A Diretoria do CRF-SP, em conjunto com seu Departamento Jurídico, está analisando todas as alternativas legais e políticas para reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, que deu parecer favorável à liminar que avalia como inconstitucional a Lei 15.626/2014. Essa lei, aprovada pela Assembleia Legislativa[…..]

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso interposto pela Vigilância Sanitária contra decisão favorável proferida em 1ª instância, que autorizou farmácia de manipulação a comercializar livremente pelo site e-commerce e na loja física todos os medicamentos e produtos isentos de prescrição. Sustentou a farmácia, que tem[…..]

O Juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba – PR, Dr. FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP, concedeu liminar para farmácia de manipulação e determinou que o Conselho Regional de Farmácia do Paraná – CRF-PR, abstenha-se de fiscalizar o estabelecimento farmacêutico. Na decisão, o magistrado menciona que, nos termos da Lei[…..]

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, rebateu nesta terça-feira, 27, as críticas feitas pelo setor farmacêutico às mudanças na forma de pagamento do Farmácia Popular. Distribuidoras, fabricantes e associações de farmácias garantem que o novo formato vai reduzir de forma expressiva a margem de lucro e, com isso, várias unidades[…..]