Justiça do RS Concede Liminar e Autoriza E-commerce de Medicamentos e Produtos Manipulados

A 3ª Vara Civil da comarca de Rio Grande no RS concedeu liminar em 03/04/2017 e autorizou farmácia de manipulação a comercializar livremente os produtos e medicamentos manipulados isentos de prescrição pelo site e-commerce e pela loja física. A decisão

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JUSTIÇA DO PARANÁ AUTORIZA FITOTERÁPICOS, COSMÉTICOS E NUTRACÊUTICOS MANIPULADOS SEM PRESCRIÇÃO

A Justiça Estadual do Paraná julgou procedente em 28/03/2017 ação judicial interposta por farmácia de manipulação da cidade de Maringá – PR e determinou que a autoridade coatora (Vigilância Sanitária) deixe de autuar a Impetrante (Farmácia) e suas filiais pela

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JUSTIÇA DE PORTO ALEGRE – RS CONCEDE LIMINAR E AUTORIZA NUTRACÊUTICOS, SUPLEMENTOS, COSMÉTICOS E FITOTERÁPICOS MANIPULADOS SEM PRESCRIÇÃO

A Justiça de Porto Alegre no RS concedeu liminar e autorizou farmácia de manipulação de Três Coroas no RS a manipular, vender, expor e estocar os produtos nutracêuticos, suplementos, cosméticos e fitoterápicos sem a necessidade de prescrição médica. A decisão

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JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA JULGA PROCEDENTE AÇÃO JUDICIAL DE NUTRACÊUTICOS, COSMÉTICOS E SUPLEMENTOS

A Justiça Federal de Brasília – DF julgou procedente ação judicial interposta por farmácia de manipulação de Maringá – PR, e autorizou a manipulação, venda, exposição e estoque de produtos nutracêuticos, cosméticos e fitoterápicos manipulados sem a necessidade de prescrição

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Hospital com até 50 leitos não precisa de farmacêutico em dispensário

Hospitais com até 50 leitos não precisam manter farmacêutico trabalhando em seus dispensários de medicamentos. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que retira de um hospital de Papanduva (SC) a obrigação de adequar

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Justiça de Campo Grande – MS Concede Liminar e Autoriza Nutracêuticos e Suplementos Manipulados sem Prescrição

O Juiz da  1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande – MS concedeu liminar favorável em 14/03/2017 e autorizou farmácia de manipulação a comercializar livremente os nutracêuticos e suplementos, sem a necessidade de prescrição médica. A decisão já publicada,

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Consultórios farmacêuticos: entenda como é atendimento que vem sendo oferecido por farmácias

Espaços são destinados a atendimento personalizado oferecido pelo farmacêutico. Conceito foi definido em portaria de 2013 do Conselho Federal de Farmácia e Brasil já tem cerca de 1,4 mil unidades. Desde 2014, algumas farmácias no Brasil passaram a ter um

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Justiça Federal Julga Procedente Ação Judicial e Autoriza E-commerce para Farmácia de Manipulação do RS

Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado pela Farmácia XXXXX LTDA contra ato do DIRETOR da ANVISA, objetivando seja determinado à autoridade impetrada e às competências fiscalizatórias delegadas pela lei 8080/90, que se abstenham de efetuar qualquer tipo de sanção

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Justiça do Paraná Autoriza OTC’s para Grupo de 9 Farmácias e Drogarias

Justiça do Paraná concede liminar favorável em 06/03/2017 e autoriza grupo com 9 Farmácias e Drogarias à venderem medicamentos isentos de prescrição pelo sistema de autosserviço ou autoatendimento, deixando os medicamentos isentos de prescrição ao alcance do consumidor, conforme autoriza

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Tribunal de Justiça de MG Concede Liminar e Autoriza Cosméticos e Fitoterápicos sem Prescrição

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu o pedido de antecipação da tutela antecipada recursal (Liminar) e determinou que a autoridade coatora (Vigilância) se abstenha de autuar a farmácia em virtude da exposição, estoque gerencial e comercialização de produtos

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