O COMÉRCIO ELETRÔNICO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MANIPULADOS Desde a publicação da RDC 44/2009 da Anvisa, que permitiu a solicitação remota para a dispensação de medicamentos, houve uma grande busca das farmácias em se adequarem a nova normativa para o
O Juiz Rafael Sandi da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis – SC concedeu liminar para grupo de farmácias e autorizou a manipulação, venda, exposição e estoque de produtos cosméticos sem a necessidade de prescrição médica. A decisão publicada
A justiça do Estado do Paraná novamente concedeu liminar em 05/06/2017 e autorizou a venda de medicamentos isentos de prescrição pelo sistema de autosserviço (OTC) para 3 drogarias no mesmo processo. A decisão já publicada determina que a vigilância sanitária
O Juiz da 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo – SP concedeu liminar em 31/05/2017 e limitou o Conselho Regional de Farmácia CRF/SP à realizar as fiscalizações somente na área de venda da farmácia, não podendo ultrapassar os limites
A 3ª Vara da Fazenda de Curitiba no Paraná concedeu liminar favorável em 22/05/2017 e autorizou farmácia manipular, vender, expor e estocar os produtos nutracêuticos, suplementos, cosméticos e fitoterápicos sem a necessidade de prescrição. A decisão publicada hoje determina ainda
A Justiça Federal de Brasília – DF concedeu liminar favorável em 16/05/2017 e autorizou a importação e comercialização do insumo farmacêutico melatonina. A decisão proferida pela Juíza da 3ª Vara da Fazenda, determina que a Anvisa autorize a empresa a
O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar favorável a farmácia de manipulação autorizando a venda de medicamentos controlados pelas vias remotas (Fax, Internet, Site, E-mail, WhatsApp, Etc), e a consequente entrega do medicamento, momento em que será retida a
A Justiça de Maringá no Paraná concedeu liminar favorável a farmácia de manipulação em 05/05/2017 e autorizou a venda de medicamentos e produtos isentos pelo site e-commerce, bem como pela loja física. A decisão já publicada determina que a vigilância
O Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis – SC concedeu em 03/05/2017 liminar favorável a farmácia de manipulação e autorizou a venda, estoque e exposição de produtos cosméticos e fitoterápicos sem a necessidade de prescrição médica. Segue
Informamos que TODAS as farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular precisam fazer a renovação do credenciamento, para o ano de 2017, no período de 02/05/2017 até 31/07/2017. Para tanto, o responsável legal da