Maringa – PR – Justiça Novamante Autoriza Venda e Estoque de Produtos Isentos Sem Prescrição pelo Site E-Commerce e Loja Física

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá no Paraná novamente autorizou em 29/08/2016 farmácia de manipulação vender, expor e estocar TODOS OS PRODUTOS E MEDICAMENTOS ISNENTOS na loja física, bem como através do site e-commerce. A decisão foi publicada em 29/08/2016 e

Leia Mais

Justiça de MG Autoriza Nutracêuticos, Vitaminas, Cosméticos e Fitoterápicos Manipulados sem Prescrição

A justiça de Belo Horizonte – MG concedeu liminar em 24/08/2016 e autorizou farmácia manipular, vender, expor e estocar produtos cosméticos, fitoterápicos, vitaminas e nutracêuticos sem a necessidade de prescrição médica. Segue parte da decisão: Informou que é uma rede

Leia Mais

CRF – PR é Proibido de Autuar Farmacêuticos por Venda de Conveniência no Paraná

O Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) não poderá aplicar qualquer penalidade aos profissionais farmacêuticos atuantes em farmácias e drogarias que comercializem produtos de conveniência, sob a alegação de que estes artigos não são atinentes à atividade farmacêutica. A

Leia Mais

Justiça Julga Procedente Ação de E-Commerce para Farmácia de Manipulação do RS

A Justiça Federal julgou procedente em 17/08/2016 ação judicial interposta por farmácia de manipulação do Estado do Rio Grande do Sul, que autoriza a venda pelo site e-commerce de medicamentos e produtos manipulados isentos sem a necessidade de prescrição médica.

Leia Mais

Justiça do Paraná Autoriza Captação de Receitas entre Farmácias e Drogarias – Agosto de 2016

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba – PR julgou procedente ação judicial em 10/08/2016 que autoriza farmácia de manipulação a captar receitas de drogarias e demais parceiros comerciais. A decisão já publica pela justiça determina que

Leia Mais

Tribunal de Justiça de MG Confirma Decisão Favorável para Cosméticos e Fitoterápicos Manipulados sem Prescrição

O Tribunal de Justiça de MG confirmou em 11/08/2016 decisão favorável a farmácia que autoriza a manipulação, venda, exposição e estoque de produtos cosméticos e fitoterápicos sem a necessidade de prescrição médica. A decisão proferida confirma o entendimento de vários

Leia Mais

Justiça de Belo Horizonte – MG Concede Liminar para E-Commerce

A 3ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte – MG concedeu em 25/07/2016 liminar favorável a farmácia de manipulação e determinou que a autoridade coatora (Vigilância Sanitária Municipal) se abstenha de efetuar qualquer tipo de sanção a impetrante (Farmácia de

Leia Mais

Sentença Favorável no Paraná de Acesso Remoto – VENDA DE CONTROLADOS PELAS VIAS REMOTAS

A Justiça de Curitiba – PR julgou procedente ação judicial impetrada por farmácia de manipulação, autorizando aceitar a encomenda de medicamento de controle especial pelas vias remotas (Site, Fax, WhatsApp, E-mail, etc) , sem a via original da receita. Na

Leia Mais

Tribunal de Justiça de MG Autoriza Fracionamento e Venda de Cápsulas Gelatinosas Sem Prescrição

O Tribunal de Justiça de MG confirmou sentença favorável e autorizou de forma definitiva farmácia de manipulação comprar cápsulas gelatinosas moles, fracionar (reembalar) em frascos individualizados, e vender sem a necessidade de prescrição. Segue parte da decisão: MANDADO DE SEGURANÇA.

Leia Mais

JUSTIÇA DO RS CONCEDE LIMINAR PARA COSMÉTICOS MANIPULADOS SEM PRESCRIÇÃO

  A 2ª Vara da Fazenda de Porto Alegre concedeu liminar favorável em 08/07/2016 e autorizou a manipulação, venda, exposição e estoque de produtos cosméticos sem a necessidade de prescrição médica. Segue parte da decisão:  “… Nessa toada, segundo a

Leia Mais

Fale Conosco

Nosso Endereço
Av. Cândido de Abreu, n° 427
CEP 80 530-903 - Centro Cívico - Curitiba, PR.  (Rota via Google Maps)

Fones:
(41) 3018-3333
Fax: (41) 3018-3337

E-mail / MSN: | contato@besan.com.br