A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi condenada a devolver o valor de R$ 12.000,00 referente cobrança das taxas de concessão de autorização de funcionamento (AFE) e autorização especial (AE) de uma indústria de produtos hospitalares. Em resumo, a
25 de setembro – Dia Internacional do Farmacêutico O Escritório Benincasa Sociedade de Advogados homenageia todos os farmacêuticos e relembra que “o farmacêutico é um dos profissionais de saúde mais confiáveis, acessíveis e requisitados, em todo o mundo. Milhões de pessoas,
Justiça Estadual do Paraná concede liminar para grupo de 11 farmácias de manipulação e autoriza manipular, vender, expor e estocar produtos nutracêuticos, cosméticos e fitoterápicos sem a necessidade de prescrição médica. A decisão foi publicada em 21/09/2016 e proíbe a
Farmácia de Manipulação da cidade de Estância Velha – RS conquista na justiça liminar favorável e poderá manipular, expor, manter estoque gerencial, e comercializar produtos fitoterápicos e produtos cosméticos destinado à proteção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo, sem
Olá, Quando falamos em treinamento vem logo a pergunta: treinar para que? Essa pergunta não parte só do funcionário, mas também é uma “preocupação” do empresário que pensa de maneira subliminar. Ele pensa que vai preparar melhor um funcionário para
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá no Paraná novamente autorizou em 29/08/2016 farmácia de manipulação vender, expor e estocar TODOS OS PRODUTOS E MEDICAMENTOS ISNENTOS na loja física, bem como através do site e-commerce. A decisão foi publicada em 29/08/2016 e
A justiça de Belo Horizonte – MG concedeu liminar em 24/08/2016 e autorizou farmácia manipular, vender, expor e estocar produtos cosméticos, fitoterápicos, vitaminas e nutracêuticos sem a necessidade de prescrição médica. Segue parte da decisão: Informou que é uma rede
O Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) não poderá aplicar qualquer penalidade aos profissionais farmacêuticos atuantes em farmácias e drogarias que comercializem produtos de conveniência, sob a alegação de que estes artigos não são atinentes à atividade farmacêutica. A
A Justiça Federal julgou procedente em 17/08/2016 ação judicial interposta por farmácia de manipulação do Estado do Rio Grande do Sul, que autoriza a venda pelo site e-commerce de medicamentos e produtos manipulados isentos sem a necessidade de prescrição médica.
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba – PR julgou procedente ação judicial em 10/08/2016 que autoriza farmácia de manipulação a captar receitas de drogarias e demais parceiros comerciais. A decisão já publica pela justiça determina que