Justiça de Campo Grande – MS Concede Liminar e Autoriza Nutracêuticos e Suplementos Manipulados sem Prescrição

O Juiz da  1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande – MS concedeu liminar favorável em 14/03/2017 e autorizou farmácia de manipulação a comercializar livremente os nutracêuticos e suplementos, sem a necessidade de prescrição médica. A decisão já publicada,

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Consultórios farmacêuticos: entenda como é atendimento que vem sendo oferecido por farmácias

Espaços são destinados a atendimento personalizado oferecido pelo farmacêutico. Conceito foi definido em portaria de 2013 do Conselho Federal de Farmácia e Brasil já tem cerca de 1,4 mil unidades. Desde 2014, algumas farmácias no Brasil passaram a ter um

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Justiça Federal Julga Procedente Ação Judicial e Autoriza E-commerce para Farmácia de Manipulação do RS

Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado pela Farmácia XXXXX LTDA contra ato do DIRETOR da ANVISA, objetivando seja determinado à autoridade impetrada e às competências fiscalizatórias delegadas pela lei 8080/90, que se abstenham de efetuar qualquer tipo de sanção

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Justiça do Paraná Autoriza OTC’s para Grupo de 9 Farmácias e Drogarias

Justiça do Paraná concede liminar favorável em 06/03/2017 e autoriza grupo com 9 Farmácias e Drogarias à venderem medicamentos isentos de prescrição pelo sistema de autosserviço ou autoatendimento, deixando os medicamentos isentos de prescrição ao alcance do consumidor, conforme autoriza

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Tribunal de Justiça de MG Concede Liminar e Autoriza Cosméticos e Fitoterápicos sem Prescrição

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu o pedido de antecipação da tutela antecipada recursal (Liminar) e determinou que a autoridade coatora (Vigilância) se abstenha de autuar a farmácia em virtude da exposição, estoque gerencial e comercialização de produtos

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JUSTIÇA DO PARANÁ CONCEDE LIMINAR E AUTORIZA DROGARIA VENDER ISENTOS PELO SISTEMA DE AUTOSSERVIÇO (OTC) E RETIRADA DO AQUÁRIO (DIVISÓRIAS)

Justiça do Paraná concedeu em 01/02/2017 Liminar Favorável a uma Rede de Drogarias e suas filiais, determinando que a Vigilância Sanitária se abstenha de efetuar qualquer tipo de sanção à Impetrante (Farmácia) e suas filiais por ocasião da venda dos

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Anvisa libera novo insumo farmacêutico para obesidade – Lorcasserina

A Anvisa revogou a suspensão do insumo farmacêutico ativo Lorcasserina nesta quinta-feira (19/01). A Lorcasserina, utilizada no tratamento de obesidade, foi, portanto, liberada em todo o Brasil tanto para a fabricação, importação, comercialização, manipulação quanto para o uso do insumo

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IMPORTANTE – PORTE ECONÔMICO 2017 PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS

A comprovação de porte deve ser feita anualmente, seja a empresa de Médio, Pequeno Porte ou Microempresa, incluindo Farmácias e Drogarias, pois o seu faturamento bruto pode ser variável. Além do mais, somente com o porte atualizado é assegurado à

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FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO – E-COMMERCE DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MANIPULADOS SEM PRESCRIÇÃO

JUSTIÇA DO PARANÁ AUTORIZA E-COMMERCE DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MANIPULADOS SEM PRESCRIÇÃO  A 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas no Paraná concedeu liminar favorável para farmácia de manipulação, em 13/12/2016, e autorizou a manipulação sem prescrição, exposição, estoque gerencial, entrega

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FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO – RECESSO FINAL DE ANO

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO Nós da  Benincasa e Santos Sociedade de Advogados desejamos aos clientes e amigos os votos de paz, saúde e boas festas. Queremos que você continue sempre nos prestigiando com sua preferência e atenção, pois só assim teremos motivos para

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