Política de Privacidade

Atualização em: 04/02/2022

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) declara solenemente o compromisso do:

BENINCASA E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (cnpj: 17.776.644/0001-79) – Sociedade de Advogados.

Com sede à Rua Desembargador Aurélio Feijó, nº. 141, Sala 107, Boa Vista, na cidade de Curitiba, estado do Paraná – CEP: 82540-091.

Com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes quando atendemos Você tanto nos nossos ambientes online, a exemplo do nosso endereço eletrônico https://besan.com.br/, quanto presencialmente em nossa unidades física (“Nossos Ambientes”).

Esta Política descreve como nós coletamos, mantemos e utilizamos os seus Dados Pessoais, bem como os direitos que Você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

Estamos sempre buscando lhes oferecer os serviços com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível através deste endereço eletrônico.

NOSSO COMPROMISSO DE PRIVACIDADE

Respeitamos sua privacidade, seus direitos e suas escolhas.

  • A privacidade, segurança e proteção de dados estão incorporadas em tudo o que fazemos.
  • Estamos empenhados em manter seus dados seguros e protegidos. Isso inclui trabalharmos apenas com parceiros e demais terceiros de confiança.
  • Temos o compromisso de sermos abertos e transparentes em relação a como usamos seus dados.
  • Não usamos seus dados de forma que não lhe tenham sido informadas.
  • Não lhe enviamos comunicações de notícias e avisos a menos que você tenha sido informado e dado sua ciência. Você pode mudar de ideia a qualquer momento.
  • Não vendemos seus dados.
  • Respeitamos seus direitos! E procuramos atender, na medida do possível, suas solicitações, sempre aos olhos de nossas responsabilidades legais e operacionais.
  • Para mais informações sobre nossas práticas de privacidade, definimos abaixo quais os tipos de dados pessoais que podemos coletar ou armazenar sobre você, como podemos usá-los, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e os mantemos seguros e seus direitos com relação aos seus dados pessoais.

LEIA AS INFORMAÇÕES COM EXTREMA ATENÇÃO!

Se tiver alguma dúvida ou preocupação com relação aos seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio do e-mail privacidade@besan.com.br e pelos canais de comunicação abaixo disponibilizados.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nosso objetivo é acabar com a complexidade e por isso tentamos deixar essa Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política“) o mais simples possível – mas, caso ainda tenha dúvidas, nossos canais de atendimento estarão à sua disposição.

QUEM SOMOS?

O Escritório Benincasa e Santos Sociedade de Advogados (BESAN) está sediado em Curitiba-PR, inscrito na OAB/PR sob o n° 3443, é especializado em Direito Sanitário e Farmacêutico, atuando há mais de 10 anos na área jurídica, tem um perfil jovem e dinâmico e é reconhecido por seu profissionalismo, transparência e por sua abordagem moderna e objetiva da advocacia.

Atualmente, o escritório possui uma infraestrutura capaz de atender em todo território nacional, atuante hoje em 22 estados e com correspondentes nos principais Estados do País.

Um dos diferenciais do escritório é a busca pela constante atualização dos conhecimentos jurídicos. A sociedade conta com profissionais especializados e têm o compromisso com a excelência na qualidade dos trabalhos que realizam.

O BESAN é responsável pelos dados pessoais que você compartilha conosco – por meio do site “www.besan.com.br”, bem como pelas redes sociais, contato telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e outros canais. Estamos nos referindo a nós quando dizemos “Beninca e Santos Sociedade de Advogados”, “BESAN”, “nós”, “nosso” ou “nos”.

O BESAN é o “Controlador” dos dados para os fins da legislação de proteção de dados aplicável (Lei Geral de Proteção de Dados: LGPD – Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), podendo ter o papel de “Operador” dos dados a depender dos casos específicos.

Benincasa e Santos Sociedade de Advogados.

Des. Aurélio Feijó, 141 – Sala 107 – Boa Vista, Curitiba/PR CEP: 82540-091 [https://www.besan.com.br/].

A QUEM SE APLICA?

A presente Política declara como são tratados os dados pessoais dos titulares de dados (“Usuário” ou “Você”) que acessam nosso site “www.besan.com.br”, quando estão em nossos ambientes, bem como interagem conosco pelas redes sociais, contato telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp entre outros canais.

Ao aceitar os termos desta Política, você declara estar ciente e concordar expressamente com o tratamento de dados realizado por nós, garantindo fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

“Dados pessoais” significa qualquer informação que possa identificá-lo diretamente (p. ex., seu nome) ou indiretamente (p. ex., por meio de dados pseudonimizados, tal como um número de identificação exclusivo). Isso significa que os dados pessoais incluem informações como endereços de e-mail/ residencial/ telefone celular, nomes de usuário, preferências pessoais, conteúdo gerado pelo usuário e informações financeiras. Podem também incluir identificadores numéricos exclusivos, como o endereço Internet Protocol (IP) do seu computador ou o endereço Media Access Control (MAC) do seu dispositivo móvel, além de cookies.

QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Ao utilizar os nossos serviços você nos fornece, e nós coletamos, alguns dados pessoais relacionados a você. Em alguns casos, você nos fornece diretamente os seus dados pessoais, mas também podemos coletar seus dados de maneira automática ou por terceiros.

Esses são os seus dados pessoais tratados, divididos por categorias:

DADOS PESSOAIS INFORMADOS PELO TITULAR:

  • Dados de contato, como telefone, e-mail e Whatsapp;
  • Currículo: Por e-mail ou por plataforma terceirizada;
  • Documentos para e de processos;

DADOS DE NAVEGAÇÃO E DO DISPOSITIVO

  • Endereço IP do dispositivo móvel utilizado para acessar os serviços que oferecemos.
  • Dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo.

DADOS PÚBLICOS

  • Podemos coletar informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por Você
  • Informações sobre menções ou interações em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil)

DADOS PESSOAIS ORIGINADOS DO USO DOS NOSSOS SERVIÇOS

  • Dados contratuais;
  • Histórico de atendimento ao Usuário;

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Cookies são pequenos arquivos de texto colocados em seu dispositivo para armazenar dados para que os servidores da web possam usá-los posteriormente. Nós e nossos parceiros usamos cookies e tecnologias semelhantes para lembrar suas preferências e configurações, ajudá-lo a entrar, mostrar anúncios personalizados e analisar como nossos sites estão funcionando.

Uso de cookies visa te proporcionar a melhor utilização possível do nosso website, bem como garantir a sua segurança e melhoria continua. Também podemos te apresentar conteúdos e notícias com base na sua utilização e, para isso, trabalhamos com parceiros selecionados (Google, Facebook, entre outros). Você também poderá receber anúncios de outros websites através destes parceiros.

A nossa Política de Cookies está ou acessível diante de solicitação a nós. Ela é parte integrante desta nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A nossa Política de Cookies está disponível https://besan.com.br/cookies/ou acessível diante de solicitação a nós. Ela é parte integrante desta nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Utilizamos os seus dados pessoais para poder prestar um serviço de alta qualidade a você. Detalhamos a seguir as finalidades pelas quais utilizamos os seus dados pessoais:

DADOS PESSOAIS INFORMADOS PELO TITULAR E ORIGINADOS DO USO DOS NOSSOS SERVIÇOS.

Finalidades:

  • Prestação dos serviços e aperfeiçoamento do uso e experiência do usuário.
  • Operacionalização dos serviços;
  • Contato por telefone, e-mail, SMS ou outros meios de comunicação.
  • Atendimento de solicitações e dúvidas
  • Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • Exercício regular de direitos, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário.
  • Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.
  • Banco de talentos, recrutamento e seleção;

DADOS DE NAVEGAÇÃO E DO DISPOSITIVO

Finalidades:

  • Envio de notícias, comunicados e novidades;
  • Divulgação dos serviços prestadores em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais;
  • Geração de estatística, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos serviços.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • Exercício regular de direitos, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário.
  • Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.

E QUANTO ÀS BASES LEGAIS?

Sempre que usarmos seus dados pessoais, nós teremos uma base legal para fazermos isso. Por exemplo, temos obrigações legais associadas, ademais haverá a presença do legítimo interesse na utilização de seus dados, além, de acordo com o caso, a aplicação da base legal do consentimento.

 Assim, dentre as bases legais para tratamento de seus dados temos:

  • Legítimo interesse, que pode ser:
    – Melhoria de nossos serviços;
    – Envio de avisos e notificações;
    – Prevenção de fraudes;
    – Proteção de nossas ferramentas e sua segurança: para manter as ferramentas utilizadas por você (nossos sites/dispositivos) protegidas e seguras e garantir que elas estejam funcionando corretamente e sendo continuamente aprimoradas.
  • Execução de um contrato, que se aplica quando você nos fornece seus dados para que possamos fornecer os serviços que você solicita;
  • Procedimentos preliminares relacionados a contrato, podendo ter, por exemplo, de aplicação às etapas de banco de talentos, recrutamento e seleção, os quais são de interesse do titular;
  • Cumprimento de obrigações regulatórias ou legais (por exemplo, cumprimento de responsabilidades legais sob nossa responsabilidade);
  • Consentimento.

COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS?

O compartilhamento de dados pessoais tende a se dar para, por exemplo, fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de comunicação, de serviços estatísticos, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e prestadores de serviços e manutenção dos serviços contratados.

Finalidades do compartilhamento:

  • Aprimoramento dos nossos serviços e operacionalização de novos serviços;
  • Auxílio na prestação dos serviços que entregamos a você;
  • Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificação push ou outros meios de comunicação;
  • Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
  • Exercício regular de direitos;
  • Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

MEUS DADOS ESTÃO SEGUROS?

Nós utilizamos soluções e medidas técnicas de segurança visando preservar a inviolabilidade dos dados, compatíveis com os padrões e com as práticas do setor, oferecendo medidas de segurança apropriada na atuação contra os riscos de perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Apesar das medidas de segurança já adotadas por Nós e as que vem sendo implementadas e aprimoradas ao longo dos anos, pessoas mal-intencionadas sempre poderão buscar tirar vantagem e realizar fraudes. É de extrema importância que você esteja sempre atento aos cuidados que precisa tomar com os seus dados.

Desse modo, relacionamos algumas orientações para a segurança e integridade dos dados pessoais:

  1. a) Nunca entramos em contato solicitando senhas ou dados de cartão de crédito.
  2. b) As senhas fornecidas por nós são de uso pessoal e intransferível, ou seja, não devem ser compartilhadas com ninguém para segurança e proteção das suas informações.
  3. c) Ao criar suas senhas sugerimos que utilize uma complexidade com no mínimo oito caracteres, contendo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.
  4. d) Mantenha sempre ativo e atualizado um antivírus de sua confiança, seja em equipamentos como desktop, notebook, tablet ou smartphone.

Não mediremos esforços para proteção da informação, principalmente dados pessoais, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis, exigindo sempre de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da informação, com base nas melhores práticas de mercado.

POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Durante o uso dos nossos serviços e por todo o período em que o BESAN armazenar seus dados pessoais, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.

Somente guardamos os seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos ou armazenamos, para atender às suas necessidades, ou para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias.

Os dados coletados serão armazenados em servidores de terceiro, localizados no Brasil. Entretanto, alguns de seus dados pessoais, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando são armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados, conforme artigo 33 da LGPD ou demais normas aplicáveis.

Para determinar o período de retenção de dados, usamos critérios como os seguintes:

  • Quando você adere aos nossos serviços, usamos como critério o período de nossa relação contratual;
  • Quando você entra em contato conosco para uma consulta, usamos como critério o período necessário para o tratamento da sua consulta;
  • Avisos, notícias e notificações, usamos como critério o cancelamento da assinatura, sua solicitação para exclusão ou o período de inatividade (nenhuma interação ativa) definido de acordo com os regulamentos e orientações locais;

OBS: As mensagens com notificações e notícias enviadas com base no legítimo interesse, bem como as associadas em contratos firmados entre nós, poderão, a qualquer momento e de forma gratuita, serem recusadas e canceladas. As mensagens eletrônicas que você recebe – por exemplo, as enviadas através de e-mail – possuem mecanismo de recusa dentro da própria mensagem – por exemplo, link para cancelamento da subscrição nos e-mails que lhe enviamos.

  • Quando cookies são colocados no seu computador, os mantemos pelo tempo necessário para atingir suas finalidades (por exemplo, durante a sessão para os cookies de carrinho de compras ou cookies de identificação de sessão) e por um período definido de acordo com os regulamentos e orientações locais.

Quando aplicável, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados. Por exemplo, podemos armazenar seus dados para cumprir com obrigações impostas pela Legislação trabalhista, tributária, contábil, etc.

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, bem como informações tecnológicas como cookies (você pode fazer a gestão deles em nosso site). Caso seja do seu desejo que não continuemos mais com os seus dados cadastrados para o recebimento de informações de serviços e oportunidades profissionais, basta solicitar a exclusão por meio dos seguintes e-mails: privacidade@besan.com.br.

Podemos reter alguns dados pessoais para além dos períodos indicados acima para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral), ou para fins estatísticos ou históricos.

Quando não precisarmos mais usar seus dados pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que você não possa mais ser identificado a partir desses dados.


ESSA POLÍTICA PODERÁ SER ALTERADA?

Podemos alterar esta Política a qualquer tempo, então, mantenha-se atento, ok?! Ademais, toda vez que alguma condição relevante desta Política for alterada, essas alterações serão válidas de imediato, sendo eficazes e vinculantes a você.

Ao continuar a usar nossos serviços após uma alteração na Política, você concordará com as novas condições – mas você sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento, se for o caso. Desse modo, é imprescindível que você acesse, periodicamente, essa Política, assim como se certifique de ler, de forma atenta e detalhada, todos nossos comunicados enviados.

A presente Política será revisada em caso de necessidade ou urgência.

Nas hipóteses em que as alterações a esta Política resultar em impactantes mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais sempre te comunicaremos.

COMUNICAÇÃO DE INCIDENTE DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o BESAN comunicará a ocorrência à autoridade nacional e aos titulares, e atuará para resolução positiva e eficaz do ocorrido.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR?

Os direitos do titular dos dados estão expresso nos artigos 17 a 22 da LGPD. É assegurada titularidade de seus dados pessoais, garantia de liberdade de intimidade e de privacidade, postulação em juízo, revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.  Ademais, o titular dos dados tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmação da existência de tratamento: O simples fato de utilizar nossos serviços, mesmo que em menor escala, já significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, no entendo você pode nos solicitar que confirmemos se realizamos o tratamento dos seus dados pessoais.
  • Acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você pode solicitar informação e o fornecimento dos dados pessoais que possuímos em relação a você. Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação por meio de nossos canais de comunicação.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD: Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que seja anonimizado, bloqueado ou eliminado, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com os devidos termos e padrões técnico-legais e não traga prejuízo para a prestação de serviço ou operação das atividades da organização.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial: Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviço.
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, quando não interferirem na execução dos serviços e de requisitos de lei ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível: Você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais caso você tenha dado o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para finalidade específica, desde que não seja necessário para prestação dos serviços e/ ou não gere prejuízos à atividades e cumprimento de deveres da organização.;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados: Você poderá solicitar para que lhe informemos com quais terceiros compartilhamos ou de quem recebemos seus dados pessoais.;
  • Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados: Toda vez que ocorrer uma alteração relevante no tratamento dos seus dados, nós enviaremos um comunicado a você informando.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado serviço, você pode pedir que para que esclareçamos se é possível prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.;
  • Revogação do consentimento: Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização.

RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DE CONFLITOS

O BESAN, dentro de suas condições, vêm buscando adotar as melhores práticas organizacionais, tecnológicas e jurídicas para assegurar a proteção de dados pessoais. Ainda assim, no mundo hiperconectado que vivemos, sabemos que todos podemos estar suscetíveis a incidentes de segurança. Assim sendo, considerando a boa-fé, transparência e todos os esforços e investimentos devotados para as questões de privacidade e proteção de dados, caso ocorra situação de conflito de interesses por parte do titular dos dados, ficam eleitos os meios consensuais de resolução de conflitos como primeiro caminho para busca de satisfação dos interesses do titular dos dados. Estão entre os meios consensuais a serem aplicados:

  • Negociação direta (inclusive por meio de plataformas de ODR – resolução on-line de disputas). Assim, recomendamos o uso dos nossos canais de comunicação para busca da resolução do conflito de interesses, bem como plataformas de resolução on-line de conflitos;
  • Mediação; e,
  • Conciliação.

Assim, caso surja controvérsia decorrentes das relações fruto das questões de privacidade e proteção de dados, deve-se primeiramente buscar solução consensual para dirimi-las, deixando o judiciário como última ratio. Caso a tentativa de solução consensual, comprovadamente (após tentativas reais de autocomposição) não logre êxito, as partes elegem o Foro da cidade de Curitiba, estado de Paraná, como único competente para dirimir dúvidas decorrentes do tratamento de dados pessoais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

PRECISA FALAR CONOSCO?

Calma! Vamos te ajudar!

Segundo a Lei nº 13.709/2018, o BESAN é considerado “Controlador” dos seus dados pessoais, reforçando que haverá casos que atuará como “Operador” apenas. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco por meio do e-mail PRIVACIDADE@BESAN.COM.BR, bem como pelo canal disponível de comunicação em nosso site https://www.besan.com.br/. Será um prazer atendê-lo!

Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.

Estaremos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas.

NOME DO DPO: Fernanda A. M. Pereira
CONTATO:
privacidade@besan.com.br  – (41) 3018-3333
CORRESPONDÊNCIA: R. Des. Aurélio Feijó, nº. 141, Sala 107, Boa Vista, Curitiba, Paraná – CEP: 82540-091.


Somos gratos por você!

Sua confiança vale muito. Sua privacidade é importante para nós.

Conte conosco.

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