Termos e Condições de Uso

Atualização em: 04/02/2022

Bem-vindo ao site do escritório Benincasa e Santos Sociedade de Advogados (BESAN)!

A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site do BESAN (“Site”). O escritório Benincasa e Santos Sociedade de Advogados pode ser identificado da seguinte forma:

BENINCASA E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (cnpj: 17.776.644/0001-79) – Sociedade de Advogados.

Com sede à Rua Desembargador Aurélio Feijó, nº. 141, Sala 107, Boa Vista, na cidade de Curitiba, estado do Paraná – CEP: 82540-091.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, que incluem o acesso às informações sobre nossos serviços, casos, notícias, canais de atendimento, dentre outras, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras destes Termos, estando plenamente ciente e de acordo com eles.

Em algumas áreas do Site, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a Você para melhor lhe atendermos. Não se preocupe, a utilização de seus dados pessoais está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada por Você a qualquer momento.


LEIA AS INFORMAÇÕES COM EXTREMA ATENÇÃO!

Se tiver alguma dúvida ou preocupação com relação a questão aqui tratadas contate-nos pelo e-mail contato@besan.com.br, para questões referentes aos seus dados pessoais entre em contato conosco por meio do e-mail privacidade@besan.com.br, bem como presencialmente ou pelos canais de comunicação abaixo disponibilizados.

1. FUNCIONALIDADES DO SITE

1.1. Acesso livre. A disponibilização do conteúdo no Site tem caráter gratuito para os seus usuários e não exige cadastro prévio, em regra.

1.1.1. O conteúdo do Site é voltado para clientes, profissionais, parceiros e interessados no BESAN, maiores de 18 anos. Na eventualidade de o Site ser acessado por um menor de idade, os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1.2. Elegibilidade. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou à qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao navegar no Site, sempre verifique as regras vigentes.

1.3. Contato. Ao fornecer seus dados em nossa página de contato, Você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens do BESAN. Lembrando que, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento das funcionalidades ofertadas a Você.

1.4. Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentados à Você na maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.

1.4.1. O BESAN se compromete a preservar a funcionalidade do Site com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

2. O SEU USO DO SITE

2.1. Acesso ao Site. O acesso ao Site é efetuado através do uso da internet, através do link https://www.besan.com.br/ não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pelo BESAN.

2.2. Funcionalidades do Site. Você poderá usufruir da navegação do Site, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para Você.

2.2.1. As funcionalidades do Site são destinadas a atender os mais diversos públicos e expor informações quanto à prestação dos serviços oferecidos pelo BESAN. É possível que Você entre em contato conosco para receber mais detalhes sobre nossas soluções e orçamentos e também para obter informações sobre eventuais processos seletivos abertos, caso Você deseje trabalhar conosco.

2.3. Orçamento. Para receber nossos orçamentos, é necessário que Você preencha um formulário, concedendo as informações necessárias para análise e confecção do orçamento.

2.4. Processo Seletivo. Você poderá também nos encaminhar seu currículo, caso tenha interesse em trabalhar conosco, ao clicar na opção “Trabalhe Conosco”, disponibilizado na Home Page do Site.

2.5. Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, incluindo o upload de documentos feitos na área do “Trabalhe Conosco”, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

2.5.1. Havendo alteração dos dados informados no Site, Você será o responsável por avisar ao BESAN sobre tal alteração, através do nosso Canal de Atendimento disponível na opção “CONTATO” , para fins de atualização.

3. CONTEÚDO E DADOS INSERIDOS NO SITE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site (“Conteúdo”), em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade do BESAN ou licenciado a ele. O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente.

3.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo BESAN a direito de terceiro.

3.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável pela veracidade e atualização deles.

3.3. Legalidade dos Seus Dados. O BESAN não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar ao BESAN qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. O BESAN não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte dos Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo de Seus Dados. O BESAN não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro de Seus Dados.

3.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que o BESAN não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar Seus Dados, bem como poderá remover Seus Dados com ou sem aviso prévio.

3.5. Armazenamento. O BESAN não presta e o Site não constitui serviço de armazenamento, portanto o BESAN não possui qualquer obrigação de armazenar ou reter cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.

3.6. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados no Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

3.7. Indenização. Na incidência de danos ao BESAN ou a terceiros, decorrente do descumprimento destes Termos, o Usuário se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive daqueles danos cuja origem for de atos praticados por meio dos dados informados em formulários disponibilizados no Site ou por meio de nossa assistente virtual, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão das empresas que compõem o BESAN, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-as livre de prejuízos e ônus.

3.7.1. Integridade do Site. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

4. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

4.1. Disponibilidade do Site. O BESAN envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do BESAN.

4.1.1. Se isso ocorrer, o BESAN fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais do BESAN.

4.1.3. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o BESAN não se responsabilizará:

(i) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

(ii) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site;

(iii) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e

(iv) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links externos, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

5.1. Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pelo BESAN. Ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma cópia do Site ou áreas deste.

5.1.1. Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

5.1.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique ao BESAN para que as devidas providências sejam tomadas.

6. PENALIDADES

6.1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.

6.1.1. Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combate-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 6.1 acima.

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

7.1. Canais de Atendimento. Você poderá nos contatar por telefone, no +55 (41) 3018 – 3333 ou por e-mail: contato@besan.com.br , toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

7.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.

7.2.1. Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.

7.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o BESAN de exigir estas condições a qualquer tempo.

7.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

7.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados por Você) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.

7.6. Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

7.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.7.1. Em razão de os serviços oferecidos pelo BESAN serem voltados ao território nacional, se Você não possuir domicílio no Brasil, se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.

8. ALTERAÇÕES

8.1. Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo, então, mantenha-se atento, ok?! Ademais, toda vez que alguma condição relevante destes Termos for alterada, essas alterações serão válidas de imediato, sendo eficazes e vinculantes a você.

8.2. Ao continuar a usar nossos serviços após uma alteração destes Termos, você concordará com as novas condições – mas você sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento, se for o caso. Desse modo, é imprescindível que você acesse, periodicamente, esses Termos, assim como se certifique de ler, de forma atenta e detalhada, todos nossos comunicados enviados.

8.3. Os presentes Termos serão revisados em caso de necessidade ou urgência.

8.4. Nas hipóteses em que as alterações a estes Termos resultar em impactantes mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais sempre te comunicaremos.

9. RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DE CONFLITOS

9.1. O BESAN, dentro de suas condições, vêm buscando adotar as melhores práticas organizacionais, tecnológicas e jurídicas para assegurar seus direitos. Ainda assim, sabemos que todos podemos estar suscetíveis a conflitos de interesses. Assim sendo, considerando a boa-fé, transparência e todos os esforços e investimentos devotados para as questões legais e técnicas, caso ocorra situação de conflito de interesses entre as partes, ficam eleitos os meios consensuais de resolução de conflitos como primeiro caminho para busca de satisfação dos interesses do titular dos dados. Estão entre os meios consensuais a serem aplicados:

9.1.1. Negociação direta (inclusive por meio de plataformas de ODR – resolução on-line de disputas). Assim, recomendamos o uso dos nossos canais de comunicação para busca da resolução do conflito de interesses, bem como plataformas de resolução on-line de conflitos;

9.1.2. Mediação; e,

9.1.3. Conciliação.

9.2. Assim, caso surja controvérsia decorrentes das relações fruto das questões de privacidade e proteção de dados, deve-se primeiramente buscar solução consensual para dirimi-las, deixando o judiciário como última ratio. Caso a tentativa de solução consensual, comprovadamente (após tentativas reais de autocomposição) não logre êxito, as partes elegem o Foro da cidade de Curitiba, estado de Paraná, como único competente para dirimir dúvidas decorrentes dos presentes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Somos gratos por você!

Sua confiança vale muito. Conte conosco.

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