O Ministério da Saúde divulgou o resultado final do chamamento público que irá destinar recursos a 622 municípios brasileiros para estimular o uso de plantas medicinais e fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em linha com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). A iniciativa foi oficializada pela Portaria GM/MS n.º 6.837, datada de 30 de abril de 2025.
Com essa medida, os municípios contemplados poderão:
-
Fortalecer a assistência farmacêutica;
-
Incentivar o cultivo sustentável de espécies medicinais;
-
Promover a produção local de fitoterápicos;
-
Desenvolver atividades educativas para uso racional de medicamentos naturais.
Entre as cidades que receberam maior destaque estão Marechal Thaumaturgo (AC), Lagoa do Barro do Piauí (PI) e Breves (PA), que assumem o topo da lista dos 622 municípios selecionados.
Essa ação integra a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, parte do esforço do governo federal para fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A iniciativa tem como objetivos valorizar o conhecimento tradicional aliado à ciência, fomentar a biodiversidade brasileira e ampliar opções terapêuticas para a população.
Contexto e relevância
A PNPIC, instituída desde a década de 2000, já incorporou ao SUS uma série de práticas integrativas — entre elas a fitoterapia, acupuntura e homeopatia —, presentes atualmente em milhares de municípios. Em 2023, cerca de 83 % das cidades ofertavam tais práticas, beneficiando mais de 7 milhões de usuários.
A inclusão da fitoterapia e de plantas medicinais na rede pública visa democratizar o acesso a tratamentos naturais seguros, potencializando a atenção primária à saúde e promovendo modelos de cuidado baseados em evidências e saberes tradicionais site.cff.org.br.
Próximos passos
A lista completa dos municípios habilitados está disponível no site oficial do Ministério da Saúde e poderá ser consultada por gestores e profissionais de saúde para planejamento e implementação dos projetos locais.
Fontes:
-
Conselho Federal de Farmácia – “Mais de 600 municípios receberão recursos para uso de plantas medicinais no SUS”
-
Ministério da Saúde – dados sobre PNPIC e práticas integrativas site.cff.org.br