Após oito anos sem novas farmácias credenciadas, o Ministério da Saúde retoma novos credenciamentos priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. As farmácias, localizadas em 811 cidades brasileiras, poderão solicitar credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular.
Dessa forma, comunicamos que a solicitação de credenciamento de novas farmácias e drogarias no Programa estará liberada a partir de 14 de junho.
Antes de iniciar o processo, é necessário acessar o Edital de Convocação para o credenciamento ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
Após o acesso ao edital, importante o estabelecimento separar os seguintes documentos para envio:
1 – Imprimir e preencher a Declaração de Veracidade e Requerimento e Termo de Adesão, e após, converter o documento em PDF.
2 – Comprovante de CNPJ com CNAE de Farmácia.
3 – Registro na junta comercial do estabelecimento contendo autenticação em cartório.
4 – Comprovante de endereço (água ou luz) atualizado do estabelecimento, autenticado em cartório.
5 – Licença sanitária estadual ou municipal, atualizada e autenticada em cartório.
6 – Autorização de Funcionamento da ANVISA.
7 – Certidão de Regularidade Fiscal
8 – Certificado de regularidade técnica válido, autenticado em cartório;
9 – CPF e RG do representante legal pela empresa, acompanhado de documento que comprove a representação.
10 – CPF e RG do responsável técnico do estabelecimento, autenticados em cartório.
11 – Comprovantes de pagamento referentes ao PFPB, apenas para farmácias que já participaram do programa, no passado.
12 – Declaração de veracidade com firma reconhecida em cartório.
13 – Requerimento e Termo de Adesão Assinado com firma reconhecida em cartório.
14 – Adicione um comprovante de conta bancária em nome da empresa, podendo ser a cópia do cartão, cheque ou extrato bancário, desde que contenha número da conta, agência e instituição bancária.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?
Após o envio das informações, o estabelecimento receberá um e-mail de comprovante de inscrição e, caso seja selecionado, receberá um ofício informando a sua inscrição.
Ficou com alguma dúvida? Não deixe de nos contatar!
Será um prazer atendê-lo.
Curitiba, 07 de maio de 2024.
Isabele B. Cruz, OAB/PR 110.758.