A fiscalização em farmácias é uma prática comum e exige preparo do farmacêutico, que deve conhecer os limites legais de cada órgão fiscalizador.
O CRF (Conselho Regional de Farmácia) fiscaliza apenas o exercício profissional: presença do farmacêutico, ética, jornada e responsabilidade técnica. Não pode fiscalizar estrutura, higiene ou condições sanitárias – isso é competência exclusiva da Vigilância Sanitária.
A Vigilância Sanitária é responsável por verificar as condições sanitárias do local, produtos, estrutura, boas práticas e pode aplicar sanções como advertências, multas e interdições.
Dicas essenciais para o farmacêutico durante uma fiscalização:
1. Mantenha a calma e coopere:
Receba os fiscais com cordialidade. Diálogo respeitoso evita conflitos.
2. Documentação em dia:
Tenha organizados e em fácil acesso: alvará sanitário, licença, registros técnicos, comprovantes de treinamentos, controle de validade e higiene, decisões judiciais (se houver).
3. Ambiente limpo e conforme as normas:
Mantenha tudo higienizado, produtos armazenados corretamente, EPIs em uso e boas práticas garantidas.
4. Equipe treinada:
Funcionários devem estar orientados sobre como agir. Registre os treinamentos realizados.
5. Registre tudo, se necessário você pode apresentar sua defesa:
Anote as observações da fiscalização. Se houver autuação, você tem o direito de apresentar uma defesa administrativa, com base em documentos e normas e se desejar busque orientação jurídica especializada.
O farmacêutico é também gestor e responsável técnico. Ter consciência dos seus direitos e deveres garante segurança jurídica e qualidade no atendimento à saúde. Caso tenha dúvidas específicas ou precise de suporte diante de um auto de infração, procure um advogado especializado. A atuação preventiva é sempre a melhor defesa.
Fernanda A. Malc Pereira
OAB/PR 94.861
