Retorno da Transmissão Obrigatória ao SNGPC via XML
A Anvisa anunciou que, a partir do dia 1º de setembro de 2025, a transmissão de arquivos eletrônicos em formato XML para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) volta a ser obrigatória. A medida é uma retomada necessária para garantir a fiscalização e rastreabilidade dos medicamentos controlados no Brasil.
Cronograma Regional e Prazos de Envio
O restabelecimento da obrigação seguirá um cronograma regional:
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Sudeste: inicia em 1º/9/2025
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Sul e Norte: a partir de 1º/11/2025
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Centro‑Oeste e Nordeste: começa em 2/1/2026.
Farmácias e drogarias devem enviar os arquivos XML com frequência mínima de 1 dia e máxima de 7 dias consecutivos para cumprir a norma e evitar infrações sanitárias.
Orientações e Preparativos Técnicos
A Anvisa também oferece orientações e manuais técnicos acessíveis no portal da agência para auxiliar os profissionais na atualização de cadastros e envio correto das informações. Em caso de dificuldades, os canais de atendimento da Anvisa estão disponíveis para suporte.
Fonte: Anvisa — “SNGPC: retorno da transmissão regular obrigatória,” publicado em 05/05/2025
