São Paulo, 10 de setembro de 2025 – A 2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo concedeu tutela de urgência em favor de uma farmácia de manipulação, ordenando que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. reative imediatamente a conta da empresa no WhatsApp Business, bloqueada de forma sumária sob alegação de violação dos termos de uso.
Defesa da farmácia aponta falta de transparência
A farmácia recorreu à Justiça após ter sua conta suspensa sem explicação clara. A defesa alegou que a ausência de justificativa e a falta de oportunidade para defesa configuram violação aos direitos do consumidor, prejudicando diretamente a atividade profissional da empresa, que depende do aplicativo para atendimento.
O Facebook sustentou que o bloqueio ocorreu por descumprimento das regras da plataforma, mas não apresentou provas ou especificou quais condutas justificaram a sanção.
Juiz ressalta princípios do contraditório e ampla defesa
Na decisão, o juiz Tom Alexandre Brandão destacou que plataformas digitais têm o direito de aplicar regras, mas precisam atuar com transparência e respeitar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
O magistrado entendeu que o bloqueio, feito sem notificação adequada e sem explicação dos motivos, comprometeu as atividades da farmácia, razão pela qual determinou a reativação imediata da conta.
Vitória para o setor e alerta às plataformas digitais
O caso representa uma vitória relevante para o setor farmacêutico, reforçando que grandes plataformas digitais devem respeitar os direitos dos usuários e agir com clareza em decisões que impactem atividades comerciais.
Fonte: Adaptado de decisão da 2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo – 10/09/2025.
