Comissão do Senado aprova farmácias em supermercados com regras sanitárias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em 17 de setembro de 2025 o PL 2.158/2023, com substitutivo do relator Humberto Costa (PT-PE), para permitir a instalação de farmácias ou drogarias completas dentro de supermercados, desde que cumpridas normas da Anvisa e com farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento.
Alterações importantes no texto original para garantir segurança
O texto aprovado proíbe que medicamentos sejam vendidos em gôndolas ou bancadas de supermercado fora da estrutura farmacêutica. Também exige que o ponto de venda seja fisicamente separado do resto do supermercado e siga todas as normas sanitárias da Anvisa. Para medicamentos de controle especial, pagamento deve ocorrer antes da entrega ou transporte em embalagem lacrada.
Avanço para o setor farmacêutico e próxima etapa Legislativa
A proposta foi bem recebida por entidades do varejo farmacêutico, como a Abrafarma, que destacaram que o substitutivo equilibra conveniência para o consumidor com segurança sanitária. Como o PL foi aprovado em caráter terminativo, ele seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, salvo pedido para votação em Plenário.
Fonte: Panorama Farmacêutico — “Farmácias comemoram mudança no texto sobre venda de medicamentos em supermercados” (17/09/2025)
