A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STJ uma prorrogação de 180 dias no prazo para regulamentar o plantio de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. O objetivo, segundo o pedido, é ampliar o diálogo com atores envolvidos e a sociedade, coletar dados e construir uma norma mais adequada.
Desde novembro de 2024, o STJ determinou que essa regulamentação ocorresse, mas até agora o tema pouco avançou. A AGU argumenta que esse adiamento é necessário para garantir participação ampla e evitar decisões precipitada.
Principais pontos e implicações
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O pedido de prorrogação de 180 dias suspende a expectativa de que a regulamentação sairia ainda em 2025.
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O adiamento concede mais prazo para consulta a universidades, pesquisadores, indústria farmacêutica e sociedade civil.
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Enquanto a norma não for publicada, ficam mantidas as lacunas regulatórias e a insegurança jurídica no setor.
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Produtores, fabricantes e investidores no segmento de cannabis medicinal devem acompanhar de perto esse movimento e preparar demandas regulatórias.
Essa movimentação destaca como o processo regulatório de substâncias com alto grau de controvérsia exige cautela, participação e técnica. Vamos acompanhar como o STJ irá decidir sobre esse pedido e qual será o texto final da regulamentação.
