Em 7 de novembro de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados convocou audiência pública para debatir o Projeto de Lei 2717/2019, que propõe o reconhecimento da saúde estética como área de atuação de profissionais de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
O debate foi solicitado pelo deputado Eduardo Velloso (União-AC) e está marcado para 11 de novembro às 11h, no Plenário 7. A proposta é regulamentar e qualificar o exercício das práticas estéticas realizadas por profissionais da saúde, assegurando segurança e eficácia.
O que está sendo discutido
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A delimitação de quais profissionais da saúde poderão exercer procedimentos estéticos, conforme o projeto.
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A necessidade de formação, qualificação e credenciamento desses profissionais para práticas estéticas.
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Garantias de segurança ao paciente, com critérios claros de atuação, supervisão e monitoramento.
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Implicações para conselhos profissionais, formação continuada, regulação e fiscalização dos novos perfis de atuação.
Por que essa audiência importa
A área de estética cresce rapidamente e envolve procedimentos cada vez mais técnicos e complexos. O PL 2717/2019 visa formalizar a atuação de diversos profissionais da saúde nessa área. Por exemplo, profissionais de Farmácia ou Biomedicina que atuam com terapias estéticas poderão ver reconhecida sua atuação específica. A discussão pode alterar o panorama normativo para clínicas de estética, serviços farmacêuticos estéticos, laboratórios e prestadores voltados ao setor.
11Próximos passos
Caso o projeto avance, será necessário:
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Definir normas de habilitação e qualificação para atuação em estética.
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Adaptar registros, responsabilidades técnicas e supervisão pelas entidades competentes.
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Ajustar a atuação de clínicas e profissionais que já prestam serviços estéticos para cumprir novos requisitos legais.
