O que o PL 1559/21 prevê e o que mudou em 25 de novembro de 2025
Na sessão de 25 de novembro de 2025, a CASP aprovou o PL 1559/21, que institui um piso nacional de R$ 6.500 mensais para todos os farmacêuticos do Brasil. A proposta prevê atualização pelo INPC durante a tramitação e reajuste anual após sua vigência. Com a aprovação da comissão, o projeto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, não precisa necessariamente ir a plenário se aprovado nas comissões.
Por que o piso é considerado “histórico” pela categoria
Para entidades como Conselho Federal de Farmácia (CFF), Fenafar e Feifar, o piso representa reconhecimento do papel técnico e social do farmacêutico: desde a manipulação e dispensação de medicamentos até ações de saúde pública, vigilância sanitária e orientação de pacientes.
O piso também busca corrigir desigualdades regionais e profissionais, unificando o patamar mínimo de remuneração independentemente da área de atuação ou vínculo empregatício.
Quem será beneficiado e a abrangência da proposta
A versão atual do PL inclui farmacêuticos de todas as áreas, drogarias, farmácias de manipulação, hospitais, laboratórios, setor público e privado, e com qualquer tipo de vínculo. Se sancionado, o piso valerá nacionalmente, com correção automática.
Caso o projeto fosse lei hoje, estima-se que o piso corresponderia aproximadamente a R$ 7.400, considerando a atualização pelo INPC acumulado.
Os próximos passos da tramitação e a importância da mobilização da categoria
Agora, o PL 1559/21 depende da aprovação nas comissões CFT e CCJC. Se aprovado em ambas, segue ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.
Entidades e profissionais farmacêuticos destacam a importância da mobilização nacional, contato com parlamentares, apoio nas redes sociais e pressão legislativa, para que o projeto avance com agilidade.
