Projeto de lei busca responsabilidade técnica na produção de conteúdo
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.990/2025, que propõe estabelecer regras mais rígidas para a atuação de influenciadores digitais em temas sensíveis ao interesse público. A iniciativa vem ganhando destaque por prever limitações à publicação de conteúdos relacionados a áreas como saúde, finanças, bebidas alcoólicas, tabaco, defensivos agrícolas, serviços de apostas e outros assuntos que envolvem risco ou exigem conhecimento técnico.
Exigência de qualificação técnica e transparência
De acordo com a proposta, as publicações sobre temas que demandam conhecimento especializado só poderiam ser feitas por influenciadores que comprovem formação técnica ou certificação compatível com o assunto abordado. Além disso, a qualificação profissional deveria ser indicada de forma clara em cada post, vídeo, transmissão ao vivo ou conteúdo patrocinado, garantindo que o público saiba quando o autor possui preparo formal para tratar de temas complexos.
O texto também prevê que os influenciadores tenham credenciamento específico para participar de campanhas publicitárias envolvendo esses produtos e serviços, reforçando a necessidade de responsabilidade e transparência quando se trata de temas sensíveis.
Sanções e penalidades previstas
O projeto estabelece um regime de penalidades para quem descumprir as regras, incluindo:
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advertência;
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multa de até R$ 50 mil por dia;
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suspensão temporária do perfil ou da conta por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
O autor da proposta, deputado Vicentinho Júnior, argumenta que a medida visa reduzir a desinformação e ampliar a responsabilidade de influenciadores que impactam diretamente a vida e a segurança dos seguidores, especialmente em setores como saúde e finanças.
Contexto de debates sobre regulamentação de influenciadores
A proposta está alinhada a debates mais amplos no Congresso sobre a atuação digital. Outros projetos em tramitação também tratam de aspectos da atividade de influenciadores, como a necessidade de autorização judicial para atuação de influenciadores mirins e regras de publicidade e transparência nas publicações.
Potenciais impactos para o setor de saúde e farmacêutico
No contexto dos temas sensíveis, a produção de conteúdo relacionado à saúde, medicamentos, terapias e orientações clínicas é especialmente crítica. A medida pode fortalecer a exigência de participação de profissionais qualificados, como farmacêuticos, médicos e outros especialistas, garantindo informações mais responsáveis e com respaldo técnico para o público.
Essa tendência regulatória poderá influenciar diretamente a forma como conteúdos sobre saúde e medicamentos são disseminados nas redes sociais, incentivando maior responsabilidade editorial e proteção ao consumidor.
