O que mudou nas regras para medicamentos agonistas de GLP-1
A Anvisa publicou novas regras que alteram significativamente a prescrição e a dispensação de medicamentos agonistas de GLP-1, utilizados principalmente no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. As mudanças buscam reforçar o controle sanitário, reduzir o uso indiscriminado e ampliar a segurança do paciente.
Exigências para prescrição médica
As novas normas determinam que a prescrição médica deve conter informações mais detalhadas, incluindo identificação completa do paciente, do prescritor, justificativa clínica e posologia clara. A medida visa coibir prescrições genéricas ou voltadas exclusivamente ao uso estético, sem respaldo clínico adequado.
Regras mais rígidas para dispensação nas farmácias
As farmácias passam a ter responsabilidade ampliada no momento da dispensação, devendo verificar a regularidade da receita, sua validade e a compatibilidade com as exigências sanitárias. O descumprimento pode gerar sanções administrativas.
Combate ao uso indiscriminado e ao desvio de finalidade
A Anvisa deixou explícita a preocupação com o uso inadequado dos agonistas de GLP-1, especialmente para fins exclusivamente estéticos. As novas regras reforçam que a dispensação deve estar vinculada à indicação terapêutica legítima, respeitando critérios médicos e sanitários.
Impactos para profissionais e estabelecimentos
As mudanças exigem adequação imediata por parte de médicos, farmacêuticos e estabelecimentos de saúde. A correta observância das novas regras reduz riscos regulatórios, evita autuações e fortalece a segurança jurídica no setor farmacêutico.
