A Justiça concedeu uma liminar favorável à FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO contra a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. A decisão judicial determina que o WhatsApp restabeleça o acesso a quatro contas da farmácia. O prazo para o cumprimento é de cinco dias, sob pena de aplicação de medidas coercitivas.
A juíza responsável pela decisão fundamentou sua decisão na probabilidade do direito da farmácia, evidenciada por documentos que comprovam o bloqueio ou a restrição de acesso às contas. Além disso, foi reconhecido o perigo de dano à empresa, uma vez que a interrupção do contato com clientes atuais e futuros prejudica diretamente sua atividade comercial, que utiliza os números para comunicação essencial.
A determinação judicial exige que a empresa ré comprove nos autos, dentro do prazo estabelecido de cinco dias, que o acesso da farmácia às contas do WhatsApp foi efetivamente restabelecido. Caso a ordem não seja cumprida, a Justiça poderá aplicar medidas típicas e atípicas para garantir a satisfação da decisão ou um resultado prático equivalente.
São Paulo, 03/02/2026
Tribunal de Justiça de São Paulo
