O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento de farmácias instaladas dentro de supermercados. A proposta já foi aprovada pelo Legislativo e segue agora para sanção presidencial.
O texto define parâmetros para a operação desses estabelecimentos e reforça a necessidade de que as farmácias instaladas em supermercados cumpram os mesmos requisitos técnicos e sanitários exigidos das demais farmácias. Entre as exigências previstas está a obrigatoriedade da presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento.
A regulamentação busca assegurar que a dispensação de medicamentos nesses locais ocorra com responsabilidade técnica e dentro dos padrões de segurança estabelecidos pela legislação sanitária brasileira.
O tema tem sido amplamente debatido no setor farmacêutico nos últimos anos, especialmente diante da expansão de modelos de varejo que integram serviços de saúde em diferentes tipos de estabelecimentos comerciais. A preocupação central das entidades profissionais e das autoridades sanitárias tem sido garantir que a atividade farmacêutica mantenha seu caráter de serviço de saúde, mesmo quando exercida em ambientes comerciais diversificados.
Nesse sentido, o projeto aprovado estabelece que as farmácias instaladas em supermercados devem possuir estrutura física adequada, seguir as normas sanitárias vigentes e contar com a supervisão técnica de farmacêutico habilitado.
A medida também reforça o entendimento previsto na legislação brasileira de que a farmácia é um estabelecimento de saúde e não apenas um ponto de venda de produtos. A presença do profissional farmacêutico é considerada essencial para orientar pacientes, esclarecer dúvidas sobre medicamentos e promover o uso racional de tratamentos.
Com o encaminhamento do projeto para sanção presidencial, o texto poderá se tornar lei e passar a integrar o marco regulatório que disciplina o funcionamento de farmácias no país.
Para o setor farmacêutico, a regulamentação representa um passo importante na definição de critérios claros para o funcionamento de farmácias em supermercados, buscando equilibrar o acesso da população a medicamentos com a manutenção dos padrões sanitários e profissionais exigidos pela legislação.
