A Anvisa anunciou a realização de um Diálogo Setorial Virtual para discutir Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, com foco na apresentação do Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório sobre o tema.
O encontro será realizado em 30 de junho, das 9h às 12h, em formato virtual, e integra o Tema 8.27 da Agenda Regulatória 2024-2025 da agência.
A iniciativa é conduzida pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) e tem como objetivo apresentar e discutir os resultados parciais da análise regulatória relacionada à manipulação de medicamentos estéreis em farmácias magistrais.
Entre os pontos centrais do debate estão a identificação do problema regulatório, a modernização dos requisitos técnicos, a harmonização com parâmetros internacionais, o fortalecimento da atuação da vigilância sanitária e a redução de riscos sanitários.
A Anvisa também destaca a busca por maior segurança jurídica para o setor farmacêutico magistral, tema relevante para farmácias de manipulação que atuam em um ambiente regulatório complexo e altamente técnico.
O diálogo setorial é aberto a representantes do setor produtivo, academia, órgãos públicos, entidades governamentais, sociedade civil e demais interessados. A participação exige inscrição prévia até 28 de junho.
Para as farmácias de manipulação, a discussão merece atenção especial. Eventuais atualizações nas boas práticas podem impactar rotinas operacionais, infraestrutura, documentação, controle de qualidade, processos de manipulação e atuação da vigilância sanitária.
A participação do setor nesse tipo de debate é importante porque permite que experiências práticas, desafios técnicos e impactos regulatórios sejam considerados antes da tomada de decisão pela agência.
O tema reforça a importância de acompanhar a agenda regulatória da Anvisa e manter as farmácias magistrais preparadas para possíveis mudanças nas exigências aplicáveis à manipulação, especialmente no caso de preparações estéreis.
Em um setor que exige alto nível de controle, rastreabilidade e responsabilidade técnica, a atualização das boas práticas deve buscar equilíbrio entre segurança sanitária, viabilidade operacional e segurança jurídica.
