O Conselho Federal de Farmácia aprovou nova resolução para aperfeiçoar as regras de concessão do Registro de Qualificação de Especialista, o RQE, para farmacêuticos.
A norma substitui regulamentações anteriores, consolida o modelo nacional de reconhecimento das especialidades farmacêuticas e busca estabelecer critérios mais uniformes para a concessão do registro em todo o país.
Na mesma sessão, o CFF também aprovou os primeiros anexos da resolução, voltados às especialidades de Farmácia Clínica, Farmácia Estética e Tricologia. Esses anexos definem critérios mínimos de qualificação para o reconhecimento dos especialistas nessas áreas.
O RQE é um instrumento de valorização profissional, pois formaliza a qualificação do farmacêutico em determinada área de atuação. Também contribui para dar mais transparência à sociedade sobre a formação e a competência técnica dos profissionais que prestam serviços especializados.
A nova norma mantém diferentes formas de obtenção do registro. Além da pós-graduação lato sensu e dos programas de residência, o RQE poderá ser obtido por meio de mestrado e doutorado compatíveis com a especialidade, aprovação em avaliações promovidas por sociedades científicas acreditadas pelo CFF e cursos de capacitação ou habilitação promovidos ou reconhecidos pelo Sistema CFF/CRFs.
No caso dos cursos de capacitação ou habilitação, a norma prevê que sejam observados os critérios definidos para cada especialidade, incluindo carga horária mínima de 360 horas.
Um dos pontos de destaque é a valorização da prática como critério técnico nacional para o reconhecimento dos especialistas. Os anexos aprovados estabelecem conteúdos mínimos obrigatórios, percentuais mínimos de atividades práticas e teórico-práticas, exigência de capacitação em Suporte Básico de Vida e competências específicas para cada área.
Na Farmácia Clínica, os critérios incluem competências relacionadas à semiologia, comunicação clínica, farmacoterapia e documentação do cuidado.
Na Farmácia Estética, foram definidos conteúdos relacionados à avaliação, farmacologia, procedimentos estéticos, manejo de intercorrências e prática supervisionada.
Já na Tricologia, os referenciais contemplam conteúdos como anatomofisiologia do sistema capilar, semiologia, recursos terapêuticos e prática assistida na especialidade.
A resolução também estabelece regras de transição para profissionais que já possuem formação nas áreas contempladas. Essas regras permitem, em situações específicas, o aproveitamento de formação complementar, desde que observados os critérios definidos para cada especialidade.
Para os farmacêuticos, a atualização representa um avanço na organização das especialidades e na valorização da formação qualificada. A criação de parâmetros nacionais pode reduzir desigualdades na análise dos pedidos e trazer mais segurança ao processo de reconhecimento profissional.
Para a sociedade, o RQE contribui para identificar profissionais com qualificação formal em áreas específicas, fortalecendo a segurança dos serviços farmacêuticos especializados.
A resolução ainda entrará em vigor após sua publicação, prevista pelo CFF para as próximas semanas. Até lá, farmacêuticos interessados no RQE devem acompanhar as orientações oficiais do Conselho e verificar os critérios específicos aplicáveis à sua área de atuação.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia. Acesso em: 03/08/2026
