O Conselho Federal de Farmácia defendeu a inclusão de serviços farmacêuticos remunerados na nova etapa do Programa Farmácia Popular. A manifestação ocorreu em reunião no Ministério da Saúde, que marcou o início das discussões do Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular, do qual o CFF faz parte. A proposta busca fazer com que o programa avance para além da entrega de medicamentos, reconhecendo também o cuidado prestado diretamente à população pelos farmacêuticos nas farmácias.
Segundo o CFF, a modernização do Farmácia Popular deve considerar a capilaridade das farmácias e a presença permanente dos farmacêuticos junto aos usuários. Esse ponto é central para a discussão. As farmácias estão distribuídas em diferentes regiões do país e, muitas vezes, representam o primeiro ponto de contato da população com orientação em saúde. Por isso, o Conselho defende que a nova fase do programa inclua acompanhamento dos pacientes, estímulo à adesão ao tratamento e promoção do uso seguro e racional de medicamentos. A proposta também está alinhada à ideia de um “Farmácia Popular 4.0”, expressão utilizada pelo Ministério da Saúde para indicar uma versão mais moderna, eficiente e próxima do cidadão.
Durante a reunião, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, afirmou que o comitê discutirá novos serviços e procedimentos, ampliação da cobertura e uso de tecnologias, como biometria para retirada de medicamentos. Na visão do CFF, se o programa pretende ampliar os serviços oferecidos aos usuários, o cuidado farmacêutico e a remuneração dos profissionais precisam ocupar posição central nessa transformação. A discussão é relevante porque o Farmácia Popular historicamente esteve associado ao acesso a medicamentos. A nova etapa pode ampliar esse conceito, reconhecendo que a efetividade do tratamento não depende apenas da entrega do produto. O uso correto, a adesão, o acompanhamento e a orientação técnica também influenciam diretamente os resultados em saúde.
O farmacêutico pode contribuir na identificação de dificuldades de adesão, orientação sobre uso adequado, acompanhamento de pacientes crônicos, organização da farmacoterapia e encaminhamento quando necessário. Essas atividades fazem parte da assistência farmacêutica e podem fortalecer o impacto do programa na vida dos usuários. No entanto, para que esse cuidado seja incorporado de forma estruturada, é necessário discutir financiamento, critérios operacionais, responsabilidades, registro dos atendimentos e remuneração adequada. Esse é o ponto defendido pelo CFF: não basta ampliar atribuições sem reconhecer o trabalho técnico realizado pelo farmacêutico.
A remuneração por serviços farmacêuticos pode representar uma mudança importante no modelo atual, deslocando parte da atenção do programa da simples logística de acesso ao medicamento para uma lógica de cuidado. Para farmácias, drogarias e estabelecimentos credenciados, essa discussão pode gerar impactos operacionais relevantes no futuro. Caso serviços farmacêuticos sejam efetivamente incorporados ao programa, será necessário estruturar ambiente, fluxo de atendimento, registro das intervenções, capacitação da equipe e integração com as regras do Ministério da Saúde. Também será essencial definir quais serviços poderiam ser prestados, quais critérios de elegibilidade seriam adotados, como ocorreria a comprovação do atendimento e de que forma o pagamento seria realizado.
O debate ainda está em fase de construção, mas já sinaliza uma direção importante: o Farmácia Popular pode passar a reconhecer a farmácia como ponto de cuidado, e não apenas como local de dispensação. Outro tema tratado na reunião foi a posição contrária do CFF à realização de consultas médicas por telemedicina dentro das farmácias. O presidente do Conselho diferenciou essa proposta da telefarmácia, prática regulamentada pelo CFF e relacionada à assistência prestada pelo farmacêutico. Essa distinção é importante para evitar confusão entre diferentes modalidades de telessaúde.
A telefarmácia envolve a atuação do farmacêutico dentro de suas competências profissionais, enquanto a consulta médica por telemedicina dentro da farmácia envolve outra categoria profissional, outro escopo de responsabilidade e outra discussão regulatória. Para o CFF, a modernização do Farmácia Popular deve fortalecer o cuidado farmacêutico, sem transformar a farmácia em espaço de consulta médica intermediada. A posição também foi acompanhada por representantes do setor industrial, segundo a publicação do Conselho.
A reunião contou com a presença de diferentes entidades e instituições, incluindo Anvisa, FENAFAR, ABCFARMA, Sindusfarma, Progenéricos, ALANAC, ABRAFARMA e FEBRAFAR. A pluralidade de participantes mostra que a modernização do programa envolve toda a cadeia farmacêutica: governo, conselhos profissionais, indústria, redes, farmácias independentes e entidades representativas. Para o setor farmacêutico, o momento exige acompanhamento atento.
A eventual inclusão de serviços farmacêuticos remunerados no Farmácia Popular pode abrir uma nova frente de atuação para farmácias e farmacêuticos, mas dependerá de regulamentação, critérios técnicos e definição clara das responsabilidades. Também pode exigir maior profissionalização dos estabelecimentos credenciados, especialmente em documentação, registro de atendimentos, indicadores de cuidado e capacitação da equipe. A proposta representa uma oportunidade de valorizar o farmacêutico como profissional de saúde e ampliar o papel da farmácia na atenção ao paciente. Ao mesmo tempo, exigirá cuidado para que a ampliação do programa seja viável, segura, fiscalizável e juridicamente bem estruturada.
O debate sobre o Farmácia Popular 4.0 ainda está em andamento, mas já aponta para uma mudança de paradigma. O futuro do programa pode não estar apenas em ampliar a lista de medicamentos ou a cobertura de acesso, mas também em reconhecer o valor do cuidado farmacêutico prestado à população. Se essa transformação avançar, a farmácia poderá assumir papel ainda mais estratégico na promoção do uso racional de medicamentos, no acompanhamento de tratamentos e na integração com políticas públicas de saúde.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia. Acesso em: 21/09/26.
