Instagram – Justiça de SP determina reativação de perfil da farmácia bloqueada pelo instagram
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar favorável para farmácia e determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil reative o perfil da farmácia no Instagram. A decisão, da desembargadora Jane Franco Martins, reforma entendimento de primeira instância, que havia negado a tutela provisória de urgência. O processo original tramita na comarca da capital.
Segundo a relatora, estão presentes os requisitos para a medida. A decisão aponta indícios de que a empresa utiliza a plataforma para fins profissionais e registra que o bloqueio não apresentou justificativa aparente, limitando-se a informar que o acesso foi restringido no Brasil “conforme um pedido legal”, sem indicar autoridade, procedimento ou fundamento. Para a desembargadora, essa ausência de motivação conduz à presunção de boa-fé do usuário.
A ordem fixa prazo de cinco dias para o cumprimento, sob multa diária de R$ 500, limitada por ora a R$ 20.000 — valor que pode ser revisto nos termos do artigo 537, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. O juízo de origem foi comunicado da decisão, dispensadas as informações. A medida tem natureza provisória: o mérito do agravo ainda será julgado pelo colegiado, que pode manter ou reformar a determinação.
São Paulo, 29/10/2026
