A nova lista de medicamentos que poderão ter alíquota zero de IBS e CBS está em fase final de análise no Ministério da Saúde e deve ser encaminhada em breve à Receita Federal.
A informação foi apresentada por Mateus Amâncio, secretário da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A relação dos produtos já foi encaminhada ao Ministério da Saúde, que trabalha na etapa final de avaliação.
Quais medicamentos poderão ter alíquota zero?
A reforma tributária prevê a redução a zero do IBS e da CBS para medicamentos destinados ao tratamento de determinadas condições.
Entre as categorias mencionadas estão medicamentos para doenças raras, doenças negligenciadas, câncer, diabetes, HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
A aplicação do benefício, entretanto, depende da definição dos produtos que efetivamente serão enquadrados nessas categorias. Por isso, a lista em elaboração é uma etapa importante para estabelecer quais medicamentos estarão contemplados.
Indústria pede definição para novos registros
Além da lista, representantes da indústria farmacêutica apontam questões que ainda precisam ser esclarecidas.
Segundo o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, uma delas envolve medicamentos que estiverem em fase de registro na Anvisa. A entidade defende que a condição tributária desses produtos seja definida no momento do registro, permitindo que cheguem ao mercado com maior previsibilidade sobre a aplicação da alíquota zero. O tema está em análise pela Agência.
Estoques na transição para 2027 também preocupam o setor
Outro ponto levantado pela indústria é o tratamento tributário dos medicamentos que estiverem em estoque na passagem de 2026 para 2027.
De acordo com Reginaldo Arcuri, presidente executivo do Grupo FarmaBrasil, a ausência de uma definição pode gerar insegurança jurídica e operacional, com possíveis impactos na distribuição.
A preocupação está relacionada à diferença entre o crédito presumido concedido sobre os estoques e a carga tributária recolhida na aquisição dos medicamentos. Segundo cálculos apresentados pelo Sindusfarma, essa diferença pode representar impacto de 1,6% a 2% nas operações com produtos estocados.
As entidades defendem uma alteração legislativa para corrigir esse descompasso.
Por enquanto, portanto, tanto a relação definitiva de medicamentos beneficiados quanto aspectos relacionados à transição dos estoques ainda dependem de definições. A lista preparada pelo Ministério da Saúde está em fase final de análise antes de seguir para a Receita Federal.
Fonte: Panorama Farmacêutico. Acesso em: 11/11/26.
