Blog Farmácia Postado no dia: 18 novembro, 2026

Justiça determina reativação de perfil de farmácia no Instagram

Justiça de SP manda instagram reativar perfil de farmácia bloqueado sem justificativa

A 27ª Vara Cível de São Paulo condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a restabelecer definitivamente o perfil da farmácia de manipulação no Instagram. A conta comercial foi bloqueada e tornada indisponível no Brasil em 13 de outubro de 2026, com a mensagem de que a restrição atendia a um “pedido legal”. A empresa alegou que nunca foi notificada previamente nem informada sobre a ordem ou a autoridade responsável pelo bloqueio.

Na sentença, o juízo rejeitou a tese da defesa de que o caso havia perdido o objeto. A plataforma afirmou que o perfil estava ativo, mas não apresentou nenhum documento ou registro que comprovasse a alegação. A farmácia, por outro lado, juntou capturas de tela feitas durante o processo mostrando que a conta continuava inacessível para usuários no Brasil, o que manteve o interesse da empresa em levar a ação adiante.

O juiz também afastou o argumento de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplicaria ao caso por se tratar de pessoa jurídica. Para o tribunal, a farmácia é consumidora dos serviços da plataforma e está em situação de vulnerabilidade técnica e informacional diante de uma empresa que controla sozinha os algoritmos, a moderação e o suporte do sistema. A decisão destacou ainda que a lei do Marco Civil da Internet exige que o provedor informe os motivos da indisponibilização e abra espaço para defesa.

No mérito, a Justiça entendeu que o bloqueio foi arbitrário. O Facebook não indicou qual publicação ou conduta teria violado seus termos de uso e tampouco comprovou a existência de ordem judicial ou pedido formal de autoridade pública. Como cabia à plataforma provar a justa causa do bloqueio e ela não produziu essa prova, a sentença confirmou a tutela de urgência já concedida em segunda instância e determinou a reativação da conta com todas as publicações e seguidores, sob multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20.000. A cobrança dos valores e eventuais medidas coercitivas serão analisadas na fase de cumprimento de sentença.
São Paulo, 15/11/2026