Blog Farmácia Newsletter Março 2022 - n5 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

28/03/2022

A evolução diária dos meios de compra e venda de medicamentos

Após um ano e meio de pandemia, a expansão do e-commerce no Brasil teve números expressivos em 2021, totalizando quase 1,59 milhão de lojas online, 22,05% a mais do que em 2020, quando o comércio digital saltou 40%. A variação indica que, na média, no último ano, 789 novas lojas online foram criadas por dia no Brasil. Contabilizando os dados de 2020 e 2021, 52% dos comércios aderiram a modalidade online, ou seja, se você não tem e-commerce, certamente o seu concorrente tem.

A pandemia do vírus SARS-COVID-19 deixou ainda mais claro a certeza do que podemos esperar do futuro: a venda via e-commerce e marketplace são a nova forma de consumo no Brasil, já sendo, inclusive, a única forma em que alguns consumidores gostam de realizar suas compras.

As Leis 13.898/2020 e 14.063/2020, promulgadas durante a pandemia, permitem tanto a prescrição eletrônica de medicamentos quanto o exercício da TELEMEDICINA. A adaptação deste tipo de modalidade de atendimento foi tão grande que a aderência a forma “antiga” de consumo, qual seja, a compra em loja física ou até mesmo o atendimento presencial para consulta de rotina não são mais prioridades na agenda do brasileiro.

Com o atendimento farmacêutico não poderia ser diferente, visto que a modalidade de receita virtual, aquela assinada digitalmente cuja descrição dos medicamentos resta disponível via QRcode, de forma digital, já é realidade em muitos estabelecimentos e consultórios, haja vista que é uma modalidade mais objetiva e muito mais segura, tanto no momento da prescrição quanto na dispensação, já no balcão da farmácia.

Mas na contramão de toda evolução, encontramos as normativas da Anvisa, que tentam de toda forma dificultar a venda dos medicamentos pelas vias remotas, apesar das consultas médicas e as prescrições serem uma realidade cada vez mais presente na vida da população, obrigando as farmácias a procurar proteção judicial para realizarem atividades lícitas e não prejudiciais à Saúde Pública.

 

Artigo 28/03/2022
Dra. Isabele Bernardo Cruz
Advogada OAB/PR 110.758

 

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https://newsroom.br.paypal-corp.com/pesquisa-perfil-do-e-commerce-brasileiro-2021#:~:text=Ap%C3%B3s%20um%20ano%20e%20meio,criadas%20por%20dia%20no%20Brasil.

https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/noticias/iti-na-midia/receita-digital-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-validar

 

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