A Anvisa iniciou uma nova etapa de implementação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), com foco na integração da plataforma aos sistemas de prescrição eletrônica utilizados por profissionais de saúde. A medida faz parte do processo de modernização do controle de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil.
Segundo a agência, essa nova fase começa em junho de 2026 e permitirá que empresas de tecnologia iniciem a adaptação de seus sistemas para conexão com a plataforma nacional de controle de receituários. Para isso, a Anvisa publicará a documentação técnica da API do SNCR, que viabilizará a integração entre os sistemas de prescrição eletrônica e a ferramenta oficial de controle.
O SNCR foi desenvolvido para modernizar e padronizar o controle de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial em todo o país. A proposta é ampliar a rastreabilidade e a segurança das prescrições, permitindo o acompanhamento eletrônico da receita desde sua emissão pelo profissional de saúde até a dispensação do medicamento pela farmácia ou drogaria.
Na prática, o sistema busca centralizar a gestão da numeração e o controle das receitas utilizadas na prescrição de medicamentos controlados. Isso representa uma mudança importante em relação ao modelo tradicional, que ainda depende de formulários físicos em diversas situações.
Com a implementação do SNCR, receitas de medicamentos sujeitos a controle especial que hoje utilizam notificações físicas, como receitas amarelas e azuis, poderão passar a ser emitidas eletronicamente, desde que observadas as regras sanitárias aplicáveis a cada tipo de medicamento.
A Anvisa também informou que estão previstas ações de capacitação e orientação ao setor, incluindo webinares, manuais e materiais de perguntas e respostas sobre o funcionamento da ferramenta. Essas iniciativas serão importantes para apoiar prescritores, farmácias, drogarias, autoridades sanitárias e empresas responsáveis pelos sistemas de prescrição eletrônica.
Outro ponto relevante é a ampliação do prazo para disponibilização completa das funcionalidades do sistema. A alteração foi formalizada pela RDC nº 1.028/2026, que transferiu o prazo anteriormente previsto para 1º de junho de 2026 para até 30 de setembro de 2026.
Segundo a Anvisa, a ampliação do prazo considera a complexidade da integração tecnológica e a necessidade de preparação dos diferentes agentes envolvidos no processo de prescrição e dispensação de medicamentos controlados.
A implementação ocorrerá de forma gradual. Entre as próximas etapas estão a publicação da documentação técnica da API, a divulgação de manuais e orientações, a realização de treinamentos e webinares, a disponibilização do cadastro de autoridades sanitárias, farmácias e drogarias e, posteriormente, a entrada em operação das funcionalidades previstas para o uso pleno do SNCR.
Para farmácias e drogarias, a mudança exige atenção desde já. Embora a implantação completa tenha sido prorrogada, os estabelecimentos devem acompanhar as orientações oficiais, revisar seus processos internos, avaliar sistemas utilizados na operação e preparar equipes para a transição digital.
O novo SNCR representa avanço relevante na digitalização do controle sanitário, mas também impõe desafios operacionais. A adaptação adequada será essencial para evitar inconsistências, falhas de registro e dificuldades no momento da dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.
O tema reforça a tendência de modernização regulatória no setor farmacêutico, com maior integração entre prescrição eletrônica, rastreabilidade, controle sanitário e atuação das farmácias no ambiente digital.
