A Anvisa publicou versões atualizadas de dois materiais educativos sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos: uma cartilha detalhada e um folder com informações resumidas para leitura rápida. A iniciativa tem como objetivo orientar a população sobre o uso adequado desses produtos, reforçando a importância de conhecer a planta utilizada, a parte correta da planta, a forma de preparo e a indicação apropriada.
O tema é relevante porque produtos de origem natural ainda são, muitas vezes, tratados pelo consumidor como automaticamente seguros. No entanto, plantas medicinais e fitoterápicos também exigem orientação, regularidade sanitária e uso responsável. A Anvisa destaca que, para utilizar plantas medicinais, é necessário conhecer a forma correta de preparo para cada espécie. Também é preciso saber qual parte da planta deve ser utilizada e qual é a melhor forma de obtenção da formulação fitoterápica.
Esse cuidado é essencial porque diferentes partes de uma mesma planta podem ter composições distintas. Folhas, raízes, cascas, flores ou sementes podem apresentar concentrações variadas de substâncias ativas, exigindo preparo e finalidade adequados. A cartilha e o folder também esclarecem diferenças importantes entre plantas medicinais, fitoterápicos e outros produtos de origem natural.
Nem todo produto natural é fitoterápico. Suplementos, vitaminas, medicamentos homeopáticos e opoterápicos possuem enquadramentos regulatórios próprios e não devem ser confundidos com medicamentos fitoterápicos. Essa distinção é fundamental para consumidores, profissionais de saúde, farmácias e empresas do setor. Quando categorias diferentes são tratadas como se fossem equivalentes, aumentam os riscos de uso inadequado, interpretação incorreta de finalidade, publicidade irregular e consumo sem a orientação necessária.
Outro ponto destacado pela Anvisa é a necessidade de diferenciar produtos autorizados no país de produtos irregulares. Produtos sem regularização adequada podem conter substâncias tóxicas, composição desconhecida, contaminantes ou informações incorretas de uso. Isso pode expor o consumidor a riscos sanitários relevantes.
Por isso, a atualização dos materiais educativos tem função preventiva. A informação correta ajuda o consumidor a fazer escolhas mais seguras e auxilia profissionais e estabelecimentos na orientação ao público. A publicação também acompanha a atualização do marco regulatório dos fitoterápicos industrializados, ocorrida em dezembro de 2025.
Entre as normas mencionadas pela Anvisa está a RDC nº 1.004/2025, que simplificou e esclareceu o processo de autorização desses produtos no Brasil. Na prática, a Agência busca alinhar informação ao consumidor, regularização sanitária e segurança no uso de produtos fitoterápicos.
Para farmácias e drogarias, o tema exige atenção especial. A comercialização de produtos fitoterápicos deve observar a regularidade sanitária, a correta classificação do produto, a rotulagem adequada, as restrições de uso e a comunicação responsável ao consumidor.
É importante que a equipe saiba diferenciar medicamento fitoterápico de suplemento, produto tradicional fitoterápico, planta medicinal, homeopático ou outro produto de origem natural. Essa diferenciação evita orientações equivocadas e reduz riscos de enquadramento irregular na exposição, venda ou divulgação dos produtos.
Para farmácias de manipulação, a atualização também reforça a necessidade de cuidado técnico na manipulação, dispensação e orientação de preparações que envolvam ativos vegetais. O fato de um insumo ter origem natural não elimina a necessidade de controle de qualidade, rastreabilidade, documentação, responsabilidade técnica e avaliação do enquadramento regulatório.
Também é necessário observar se o produto exige prescrição, quais informações podem constar no rótulo, quais alegações são permitidas e quais limites devem ser respeitados na comunicação ao consumidor. A publicidade e a informação sobre fitoterápicos devem ser conduzidas com cautela.
A farmácia pode orientar o consumidor, apresentar informações claras e contribuir para o uso racional, mas deve evitar promessas de cura, generalizações terapêuticas, indicação sem respaldo técnico ou estímulo ao uso inadequado. A atualização da cartilha e do folder da Anvisa pode servir como apoio para treinamentos internos, atendimento farmacêutico e educação em saúde.
Os materiais também ajudam a combater a ideia de que “natural” significa ausência de risco. Plantas medicinais e fitoterápicos podem gerar efeitos indesejados, interações, contraindicações e problemas quando utilizados de forma incorreta.
Por isso, a orientação profissional continua sendo indispensável, especialmente para pessoas que usam outros medicamentos, gestantes, idosos, crianças ou pacientes com condições de saúde pré-existentes. Do ponto de vista regulatório, a publicação reforça uma mensagem importante: o mercado de fitoterápicos deve crescer com informação, segurança e regularidade.
A atualização dos materiais educativos contribui para que consumidores reconheçam produtos autorizados, compreendam diferenças entre categorias e busquem orientação adequada antes do uso. Para o setor farmacêutico, o conteúdo da Anvisa também é um lembrete sobre a importância da conformidade.
Vender, manipular ou divulgar produtos de origem vegetal exige atenção à legislação, aos limites técnicos e às responsabilidades do farmacêutico. A cartilha e o folder atualizados representam uma ferramenta útil para aproximar regulação sanitária, educação do consumidor e uso racional de fitoterápicos.
Em um mercado cada vez mais interessado em produtos naturais, informação correta é parte essencial da proteção à saúde.
Fonte: gov.br. Acesso em: 18/09/26.
