A Anvisa anunciou uma nova etapa em seu processo de digitalização: a partir de 16/10/2025, os certificados de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) poderão ser emitidos de forma totalmente automática pelo sistema Solicita.
A medida desativa os códigos de assunto anteriores (775 e 9012) usados para emissão manual e permite que empresas solicitem o certificado eletrônico diretamente no módulo “Peticionamento → Novo → Solicitar Certidão/Certificado”. O certificado será gerado após confirmação do pagamento da taxa, sem necessidade de “intervenção humana” no processo normal, desde que todos os dados envolvidos estejam corretos.
Benefícios e implicações práticas
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Agilidade: elimina etapas intermediárias e reduz tempo de emissão.
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Menos burocracia: facilita para empresas que já possuem AFE/AE ativa acessem o documento com menos trâmites.
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Confiabilidade e rastreabilidade: o sistema validará via QR code, hash digital e consulta externa.
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Possibilidade de extensão: a Anvisa pretende expandir esse modelo para outros tipos de certidões e certificados ao longo do ano.
Para empresas reguladas, é essencial revisar seus dados cadastrais e garantir que tudo esteja correto no sistema, evitando erros que impeçam a emissão automática.
