A Anvisa realiza hoje, 13 de agosto de 2025, a 12ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol), marcada para as 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da agência no YouTube.
Proposta para regulamentar cultivo com baixo teor de THC
Entre os temas em pauta, está a proposta de norma que prevê a inclusão da Cannabis sativa L. com até 0,3% de THC no Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998, habilitando empresas a cultivarem a planta medicinal para uso na fabricação de insumos farmacêuticos e veterinários.
Transparência e participação pública no processo regulatório
A pauta completa e as minutas para deliberação estão disponíveis para consulta pública. A iniciativa faz parte da agenda regulatória da Anvisa e reflete o compromisso da agência com a transparência durante o desenvolvimento de novas normas sanitárias.
Fonte: Anvisa — “Reunião da Dicol discute regras para cultivo de Cannabis medicinal por empresas” (publicado em 11 de agosto de 2025)
