Consulta da ANVISA pode mudar regras sobre nomes comerciais
A ANVISA abriu, em 2026, uma consulta dirigida para discutir critérios relacionados ao uso de nomes comerciais de medicamentos no Brasil. A iniciativa tem como objetivo coletar contribuições técnicas de setores estratégicos, como indústria farmacêutica, farmácias de manipulação, profissionais da saúde e entidades reguladas.
Por que o tema é relevante?
A forma como os medicamentos são nomeados impacta diretamente:
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a segurança do paciente,
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a clareza das informações,
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a identificação correta dos produtos,
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e a livre concorrência no mercado farmacêutico.
O debate ganha ainda mais importância diante de recentes decisões judiciais que têm afastado proibições impostas apenas por resoluções, reforçando que restrições à rotulagem e à comunicação comercial devem estar previstas em lei federal, e não apenas em atos infralegais.
Consulta dirigida: o que significa?
Diferentemente de uma consulta pública aberta, a consulta dirigida busca opiniões técnicas qualificadas, permitindo que a ANVISA avalie riscos, benefícios e impactos regulatórios antes de eventual mudança normativa. Isso sinaliza uma tentativa de aperfeiçoar o marco regulatório, ouvindo os agentes diretamente afetados.
Impactos para farmácias e indústria
O resultado dessa consulta pode:
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redefinir limites e critérios para nomes comerciais,
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influenciar rotulagem, publicidade e identificação terapêutica,
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afetar diretamente farmácias de manipulação e fabricantes.
Por isso, a participação do setor é estratégica para garantir equilíbrio entre segurança sanitária, legalidade e liberdade econômica.
Conclusão
A consulta dirigida da ANVISA sobre nomes comerciais de medicamentos representa um passo relevante no debate regulatório. O tema exige atenção do setor farmacêutico, pois pode gerar mudanças significativas na forma como medicamentos são identificados, comunicados e apresentados ao consumidor no Brasil.
