A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou novos modelos de receituários para medicamentos sujeitos a controle especial. A medida busca padronizar os documentos utilizados na prescrição e dispensação desses medicamentos, reforçando a segurança jurídica e sanitária no processo.
Os novos modelos atendem às exigências da legislação sanitária vigente e visam facilitar a correta emissão das receitas por profissionais prescritores, além de auxiliar farmácias e drogarias na conferência e retenção dos documentos quando necessário. A atualização também contribui para reduzir inconsistências formais que frequentemente geram dúvidas durante fiscalizações.
De acordo com a divulgação oficial, os modelos já estão disponíveis para acesso e utilização pelos profissionais habilitados. A iniciativa integra o esforço contínuo da Anvisa em modernizar procedimentos, aprimorar o controle sanitário e aumentar a rastreabilidade de medicamentos sujeitos a controle especial.
Para farmácias, especialmente as de manipulação e drogarias que trabalham com medicamentos controlados, é essencial atualizar os procedimentos internos e orientar as equipes quanto aos novos padrões, evitando autuações por descumprimento formal.
A recomendação é que os estabelecimentos revisem seus fluxos de conferência de receitas, treinem a equipe técnica e mantenham cópias atualizadas dos modelos disponibilizados, garantindo conformidade regulatória e segurança na dispensação.
