A Anvisa aprovou novos requisitos que permitem a emissão eletrônica de receitas de medicamentos controlados de uso humano, incluindo as chamadas receitas “amarelas” e “azuis”, aquelas exigidas para substâncias sujeitas a controle especial. Com a medida, a prescrição passa a poder ser feita em meio eletrônico por plataformas integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), promovendo maior rastreabilidade, segurança e redução de fraudes.
Esse avanço representa um importante passo na digitalização de processos sanitários, simplificando o fluxo de emissão, transmissão e baixa de receituários, tanto para prescritores quanto para farmácias e pacientes.
O que muda na prática com as receitas eletrônicas
Antes da aprovação, as receitas controladas eram emitidas majoritariamente em papel, com numeração física, o que tornava o processo suscetível a fraudes, extravios e duplicidades. A nova regra da Anvisa possibilita que as receitas de controle especial e as sujeitas à retenção sejam emitidas eletronicamente por serviços que integrem o SNCR, garantindo validade somente quando registradas no sistema.
Além disso:
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As farmácias poderão fazer a baixa da receita diretamente a partir da numeração gerada eletronicamente.
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O mecanismo eletrônico ajuda a assegurar que cada receituário seja utilizado apenas uma única vez, reforçando o combate às fraudes.
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A prescrição em meio eletrônico não substitui totalmente a receita em papel, que continua sendo aceita no período de transição até o pleno funcionamento do sistema.
Integração com o SNCR e operações futuras
O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) é a plataforma digital que centraliza a numeração e o uso de receituários controlados em todo o Brasil. Ele foi instituído pela RDC nº 873/2024 e já está em operação desde 2024.
A nova regra determina que:
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apenas receitas integradas ao SNCR serão consideradas válidas eletronicamente;
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a integração deve ocorrer via serviços de prescrição eletrônica que se conectem ao SNCR;
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haverá um período de transição, no qual receituários físicos sem registro no SNCR ainda serão aceitos por até 30 dias após a implementação completa do sistema.
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a plataforma eletrônica deve estar disponível até 1º de junho de 2026.
Impactos na redução de fraudes e nos controles sanitários
A implementação dos requisitos para receitas eletrônicas tem potencial para reduzir fraudes, melhorar o monitoramento e evitar a reutilização indevida de receituários de medicamentos controlados, como antimicrobianos e derivados, frequentemente citados em debates sobre uso racional de medicamentos.
A integração eletrônica também facilita:
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a detecção de prescrições duplicadas;
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a análise epidemiológica e vigilância sanitária mais efetiva;
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maior transparência no uso de substâncias controladas.
Conclusão
A Anvisa avança na modernização de seu arcabouço regulatório ao permitir receitas de controlados em meio eletrônico, conectadas ao SNCR. A medida representa um salto na segurança sanitária, na eficiência dos mecanismos de controle e na proteção da saúde pública, ao mesmo tempo em que simplifica a rotina de prescritores, farmácias e pacientes.
