A ANVISA determinou a proibição da comercialização de suplementos alimentares que vinham sendo divulgados com propagandas consideradas irregulares. A medida atinge produtos que apresentavam alegações terapêuticas, promessas de cura, prevenção ou tratamento de doenças — práticas vedadas pela legislação sanitária brasileira.
Segundo a Agência, suplementos alimentares não podem ser anunciados como medicamentos. A legislação permite apenas alegações nutricionais e funcionais previamente autorizadas, desde que baseadas em evidências científicas reconhecidas. Quando a publicidade ultrapassa esses limites, o produto passa a representar risco sanitário e informacional ao consumidor.
A decisão reforça o entendimento de que a irregularidade não está, necessariamente, na composição do suplemento, mas na forma como ele é apresentado ao público. Expressões como “efeito terapêutico”, “tratamento”, “cura”, “emagrecimento garantido” ou referências diretas a doenças caracterizam infração sanitária grave, sujeitando empresas a interdições, recolhimento de produtos e sanções administrativas.
O avanço da fiscalização ocorre em um contexto de crescimento acelerado do mercado de suplementos, especialmente no ambiente digital, onde redes sociais, influenciadores e marketplaces ampliaram o alcance das campanhas publicitárias. A ANVISA destaca que a responsabilidade pela propaganda é solidária, podendo alcançar fabricantes, importadores, distribuidores e até quem divulga o produto.
Para farmácias, drogarias e empresas do setor, o caso serve como alerta regulatório. Mesmo produtos legalmente autorizados podem ser retirados do mercado se a comunicação comercial violar as normas sanitárias. A conformidade publicitária tornou-se elemento central da segurança jurídica no segmento de suplementos alimentares.
