O que motivou a prorrogação e o contexto regulatório
A Anvisa decidiu prorrogar o prazo de adequação das fabricantes de suplementos alimentares, mudando o vencimento para 1º de setembro de 2026.
A medida ocorre em um momento em que o setor enfrenta dificuldades: até julho de 2025, cerca de 65% dos produtos avaliados foram reprovados, devido a substâncias proibidas, concentrações acima permitidas ou ausência de estudos de qualidade e estabilidade.
A prorrogação foi concedida após pedidos de entidades representativas do setor, que apontaram os desafios técnicos e práticos para cumprir os novos requisitos regulamentares.
O que muda com o novo cronograma para o setor
Com a extensão do prazo até 2026, fabricantes e importadores ganham tempo para:
-
adaptar formulações;
-
realizar estudos de estabilidade exigidos;
-
adequar rotulagem e documentação técnica;
-
ajustar linhas de produção e logística;
-
garantir conformidade regulatória sem desabastecimento.
Para os consumidores, a decisão traz efeito duplo: por um lado, há possibilidade de manutenção da oferta de suplementos conhecidos; por outro, a prorrogação reforça que a comercialização desses produtos dependerá de adequação regulatória, com foco em qualidade, segurança e rastreabilidade.
Novas regras regulatórias para suplementos: o que permanece exigido
A nova regulamentação, introduzida pela RDC 843/2024, exige que suplementos alimentares sejam notificados previamente à Anvisa, com documentação técnica, estudos de estabilidade e rotulagem adequada.
Caso a empresa não atenda esses requisitos dentro do prazo, os produtos poderão ser considerados irregulares, sujeitos a penalidades sanitárias.
A prorrogação não altera os requisitos: apenas amplia o prazo de adaptação. Isso significa que os fabricantes devem aproveitar o tempo extra para estruturar a conformidade, evitando risco regulatório e preservando a segurança dos consumidores.
Desafios e riscos para quem não se adequar ou agir com negligência
Apesar da prorrogação, o histórico de reprovação revela fragilidades sérias no setor: uso de compostos proibidos, ausência de documentação técnica, falha em estudos de estabilidade e irregularidades de rotulagem, fatores que já resultaram em recall e proibições de venda.
Empresas que não se adequarem dentro do novo prazo correm risco de enfrentar penalidades sanitárias, apreensão de produtos e perda de credibilidade. Para o consumidor, o risco é de adquirir suplementos de baixa qualidade ou potencialmente perigosos.
Por que a prorrogação representa uma oportunidade estratégica
Apesar do impacto regulatório, a extensão do prazo pode ser vista como uma oportunidade para o setor:
-
empresas comprometidas terão tempo para estruturar portfólio com rigidez técnica;
-
poderão se diferenciar no mercado oferecendo produtos seguros e regulados;
-
evitam rupturas de estoque e prejuízos financeiros em curto prazo;
-
e fomentam maior credibilidade e confiança junto a consumidores e distribuidores.
Para quem está disposto a investir em conformidade, a regulamentação pode se transformar em vantagem competitiva.
